23/08/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 20:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 18:04

Transitado em Julgado em 23/07/2024
01/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0753707-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOANA DARK FAUSTINA DE SOUSA REQUERENTE: NATHALIA SILVA DE SOUSA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 199681852), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 199681852, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 10.044,79, em favor da parte exequente; R$ 3.298,04 em favor de ANDRÉ MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n. 37.***.***/0001-20.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 16:08

Recebidos os autos
23/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 01:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/06/2024 01:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:57

Expedição de Autorização.
16/02/2024 22:48

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 15/02/2024 23:59.
29/12/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:03

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:22

Recebidos os autos
18/12/2023 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/11/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 16:05

Recebidos os autos
09/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 24/10/2023 23:59.
20/09/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 23:15

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/09/2023 23:59.
31/07/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0753707-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOANA DARK FAUSTINA DE SOUSA REQUERENTE: NATHALIA SILVA DE SOUSA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 17:56:53.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
26/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:17

Recebidos os autos
26/07/2023 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/06/2023 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 21:24

Transitado em Julgado em 01/06/2023
07/06/2023 21:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/06/2023 01:19

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 31/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA DE SOUSA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de JOANA DARK FAUSTINA DE SOUSA em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:33

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
08/05/2023 14:04

Recebidos os autos
08/05/2023 14:04

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:31

Recebidos os autos
07/03/2023 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/03/2023 19:15

Recebidos os autos
03/03/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/02/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:58

Recebidos os autos
30/01/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/01/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:02

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
20/12/2022 16:38

Recebidos os autos
20/12/2022 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2022 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/12/2022 10:26

Juntada de Petição de réplica
23/11/2022 11:03

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 11:47

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:25

Juntada de Petição de contestação
23/10/2022 16:58

Recebidos os autos
23/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 16:58

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/10/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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