19/08/2024 20:28

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 20:27

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de DALILA CARVALHO ALVES em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 13:11

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 13:11

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721983-65.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALILA CARVALHO ABEL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Providencie a Secretaria a retificação do nome da autora no cadastro do PJE, conforme documento de ID 111264261.

Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202686958).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 25.376,53 (vinte e cinco mil trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.537,66 (dois mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/07/2024 17:28

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:45

Recebidos os autos
03/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:26

Recebidos os autos
24/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:18

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721983-65.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALILA CARVALHO ABEL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:16

Expedição de Ofício.
18/04/2024 17:16

Expedição de Ofício.
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
22/02/2024 14:40

Recebidos os autos
22/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/02/2024 14:40

Outras decisões
21/02/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/02/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721983-65.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALILA CARVALHO ABEL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 13:40:25.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
31/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:31

Recebidos os autos
31/01/2024 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/01/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 17:25

Recebidos os autos
30/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/01/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721983-65.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALILA CARVALHO ABEL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Às partes sobre parecer da contadoria judicial.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/12/2023 17:27

Recebidos os autos
19/12/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/12/2023 13:47

Recebidos os autos
18/12/2023 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/12/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 15:35

Recebidos os autos
15/12/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 19:12

Recebidos os autos
24/10/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 14:23

Recebidos os autos
24/10/2023 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/10/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 15:29

Recebidos os autos
18/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
08/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721983-65.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALILA CARVALHO ABEL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 16:37:49.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
05/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:37

Recebidos os autos
30/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:32

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721983-65.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALILA CARVALHO ABEL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a exequente para comprovar a suspensão do benefício a que requer a reativação.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/08/2023 13:56

Recebidos os autos
16/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721983-65.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALILA CARVALHO ABEL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 17:54:23.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
26/07/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:46

Recebidos os autos
07/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:31

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 13:45

Expedição de Mandado.
12/06/2023 17:40

Recebidos os autos
12/06/2023 17:40

Outras decisões
09/06/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
19/05/2023 17:39

Recebidos os autos
19/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:39

Outras decisões
19/05/2023 17:32

Juntada de Informações prestadas
16/05/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 18:57

Recebidos os autos
20/04/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/04/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2023 19:04

Recebidos os autos
23/03/2023 19:04

Outras decisões
23/03/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/03/2023 15:53

Transitado em Julgado em 23/03/2023
23/03/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.
10/02/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:24

Publicado Intimação em 27/01/2023.
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:59

Recebidos os autos
24/01/2023 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2023 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2023 13:01

Recebidos os autos
24/01/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/01/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:27

Recebidos os autos
28/11/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 18:46

Recebidos os autos
21/09/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:56

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:16

Recebidos os autos
07/07/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59:59.
08/06/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:52

Recebidos os autos
13/05/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/05/2022 18:56

Juntada de Certidão
11/05/2022 23:36

Juntada de Petição de laudo
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 10/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 17:25

Juntada de Certidão
06/04/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 20:13

Recebidos os autos
04/04/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 31/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 11:11

Juntada de Petição de contestação
17/01/2022 15:09

Juntada de intimação
13/01/2022 19:11

Expedição de Ofício.
13/01/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:16

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:09

Recebidos os autos
14/12/2021 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2021 15:09

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 12:40

Recebidos os autos
10/12/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 09:16

Juntada de Certidão
08/12/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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