02/06/2025 14:28

Baixa Definitiva
02/06/2025 14:27

Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025 14:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/07/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
24/07/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/07/2024 04:19

Decorrido prazo de GRACIOMARIO DE QUEIROZ em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 15:40

Recebidos os autos
11/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 15:40

Recebidos os autos
11/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024 10:43

Recebidos os autos
11/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:32

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 10:16

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/07/2024 10:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/06/2024 16:21

Juntada de Petição de agravo
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:55

Recebidos os autos
05/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:55

Recebidos os autos
05/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:55

Recurso Especial não admitido
04/06/2024 10:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/06/2024 09:09

Recebidos os autos
04/06/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:28

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:28

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/05/2024 12:53

Recebidos os autos
06/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024 12:53

Juntada de Certidão
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRA VIEIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA ILDOMAR PINTO DE CERQUEIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GERALDA PINTO CERQUEIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIENY PINTO DE CERQUEIRA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:49

Juntada de Petição de recurso especial
11/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/04/2024.
10/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
04/04/2024 15:29

Conhecido o recurso de GRACIOMARIO DE QUEIROZ - CPF: *24.***.*66-04 (EMBARGANTE) e WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ - CPF: *60.***.*88-15 (EMBARGANTE) e não-provido
04/04/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 12:21

Juntada de pauta de julgamento
28/03/2024 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2024 17:40

Recebidos os autos
21/03/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA ILDOMAR PINTO DE CERQUEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIENY PINTO DE CERQUEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRA VIEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de GERALDA PINTO CERQUEIRA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRA VIEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GERALDA PINTO CERQUEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA ILDOMAR PINTO DE CERQUEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIENY PINTO DE CERQUEIRA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:54

Recebidos os autos
06/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/03/2024 09:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/03/2024 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 02:23

Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:44

Conhecido o recurso de GRACIOMARIO DE QUEIROZ - CPF: *24.***.*66-04 (APELANTE) e WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ - CPF: *60.***.*88-15 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2024 12:38

Recebidos os autos
20/11/2023 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
20/11/2023 14:17

Recebidos os autos
20/11/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
20/11/2023 13:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/11/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 14:15

Recebidos os autos
17/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
17/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:37

Processo Reativado
16/03/2023 15:36

Recebidos os autos
16/03/2023 15:36

Recebidos os autos
09/09/2021 14:00

Baixa Definitiva
09/09/2021 13:51

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:47

Juntada de Certidão
28/04/2021 23:13

Juntada de Certidão
06/04/2020 14:36

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:19

Decorrido prazo de MARIA ILDOMAR PINTO DE CERQUEIRA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:19

Decorrido prazo de MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRA VIEIRA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:19

Decorrido prazo de GRACIOMARIO DE QUEIROZ em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:19

Decorrido prazo de WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:19

Decorrido prazo de ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:19

Decorrido prazo de ELIENY PINTO DE CERQUEIRA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:18

Decorrido prazo de GERALDA PINTO CERQUEIRA em 17/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 02:16

Publicado Certidão em 20/02/2020.
20/02/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 09:55

Juntada de Certidão
14/02/2020 18:08

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
14/02/2020 16:39

Remetidos os Autos da(o) 10523 para SERECO - (em grau de recurso)
13/02/2020 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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