24/04/2024 23:35

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 23:34

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PANTALEAO em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710178-38.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA PANTALEAO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.

O DF informou o pagamento das RPVs e os respectivos alvarás foram expedidos.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:11

Recebidos os autos
04/04/2024 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:45

Recebidos os autos
29/02/2024 09:45

Outras decisões
28/02/2024 17:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/02/2024 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/02/2024 23:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
05/12/2023 04:10

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:01

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PANTALEAO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:44

Expedição de Ofício.
28/11/2023 13:44

Expedição de Ofício.
28/11/2023 13:44

Expedição de Ofício.
27/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:29

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:25

Recebidos os autos
14/11/2023 19:25

Outras decisões
14/11/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/11/2023 15:57

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
04/09/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:01

Recebidos os autos
04/09/2023 19:01

Outras decisões
04/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/09/2023 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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