22/04/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 13:40

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 18:12

Recebidos os autos
18/04/2024 18:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
18/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/04/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:36

Recebidos os autos
10/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/04/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700913-30.2023.8.07.0012 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ISRAEL ANTONIO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que ISRAEL ANTONIO DE SOUSA (CPF: *01.***.*17-03) até a presente data não comprovou que cumprimento da transação penal feita com o Ministério Público.

Assim, nos termos da Portaria nº 01/2022, intime-se o(a) autor(a) do fato para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o comprovante de cumprimento da transação penal.

Caso tenha cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá, com urgência, encaminhar ao SEMA/MPDFT, via WhatsApp 61 3339 9918, ou entregar pessoalmente no SEMA, os recibos e/ou nota(s) fiscal(is) emitido(s) pela entidade beneficiada.

Em caso de não comparecimento ao SEMA/MPDFT, o acordo processual poderá ser cancelado, e o Ministério Público poderá oferecer DENÚNCIA e prosseguir com o processo criminal. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
04/04/2024 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:39

Transitado em Julgado em 07/12/2023
12/12/2023 12:38

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 16:20, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
08/12/2023 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/12/2023 10:22

Homologada a Transação Penal
07/12/2023 17:49

Expedição de Ata.
27/11/2023 04:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 16:20

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:19

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 16:20, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
25/07/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/07/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
19/07/2023 17:07

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 19/07/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
19/05/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
18/05/2023 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
16/05/2023 17:19

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
16/05/2023 17:17

Juntada de intimação
31/03/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
01/03/2023 18:37

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/02/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 14:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
07/02/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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