TJDFT - 0732367-66.2020.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 14:48
Recebidos os autos
-
12/05/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 20:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
08/05/2025 19:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/04/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 03:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 19:40
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
-
18/04/2024 19:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/04/2024 04:08
Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE ARAUJO RESENDE em 15/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 03:06
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
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09/04/2024 02:28
Publicado Decisão em 09/04/2024.
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08/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0732367-66.2020.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: LEANDRO SANTOS DE ARAUJO RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público noticia a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o indiciado LEANDRO SANTOS DE ARAÚJO RESENDE (ID 191998205), ao mesmo tempo em que promove a juntada do respectivo termo (ID 191998216), bem como da certidão de confissão/gravação da solenidade e outros documentos (ID 191998217).
Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, presente a voluntariedade, inclusive porque o investigado firmou o acerto acompanhado de Advogado, dispenso a realização de audiência.
HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.
Façam as devidas anotações.
Após, aguarde-se o cumprimento do pacto.
Caso quaisquer das condições estabelecidas seja descumprida, dê-se vista ao órgão ministerial.
Por outro lado, com relação a MARIO CAPP NETO e GILMAR PEREIRA DA SILVA, ACOLHO a manifestação ministerial de ID 191998205 e determino o ARQUIVAMENTO dos autos, com fulcro no art. 395, inciso III, do CPP.
Procedam-se com as comunicações necessárias.
Intimem-se.
BRASÍLIA/DF, 4 de abril de 2024.
Omar Dantas Lima Juiz de Direito -
04/04/2024 17:50
Juntada de Certidão
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04/04/2024 15:45
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
04/04/2024 15:01
Recebidos os autos
-
04/04/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 15:01
Determinado o arquivamento
-
04/04/2024 15:01
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
03/04/2024 19:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
03/04/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 15:24
Recebidos os autos
-
03/04/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
03/04/2024 03:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/04/2024 23:59.
-
06/03/2024 18:09
Recebidos os autos
-
06/03/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
06/03/2024 04:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 17:57
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
19/02/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 03:44
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
05/10/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 18:47
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
05/10/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 14:54
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
10/07/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 18:25
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
10/07/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 18:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/07/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 17:34
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
04/04/2023 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 19:46
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
04/04/2023 19:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/04/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 13:35
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
02/12/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 11:15
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
16/11/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 13:08
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
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15/11/2022 02:27
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2022 23:59.
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19/08/2022 02:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 02:25
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
-
15/08/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 14:18
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
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11/08/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 18:29
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
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13/05/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 14:34
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
10/05/2022 02:50
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:49
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
-
02/05/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 13:45
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
03/02/2022 17:43
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
03/02/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 17:42
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 15:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2022 01:54
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
-
21/09/2021 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 19:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/09/2021 17:55
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 02:53
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.
-
07/06/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 20:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2021 19:11
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 02:48
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2021 23:59:59.
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03/03/2021 18:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
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23/02/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 07:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/02/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 02:30
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.
-
07/10/2020 18:36
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2020 19:34
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2020 17:48
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2020 17:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2020
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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