26/06/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:12

Expedição de Ofício.
14/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:47

Expedição de Carta.
11/06/2024 17:28

Recebidos os autos
11/06/2024 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
07/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 17:39

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
15/04/2024 02:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:08

Publicado Edital em 05/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 7º ANDAR, ALA C, SALA 742, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037462 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0725827-94.2023.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO SANTOS FERNANDES Inquérito n. 182/2023 da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias O Dr.

OMAR DANTAS LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0725827-94.2023.8.07.0001, em que é réu THIAGO SANTOS FERNANDES, CI n.º 3888684 SSP/DF, CPF n.º *82.***.*30-00, filho de RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA e de ADRIANA DOS SANTOS MATOS, natural de BRASÍLIA - DF, nascido aos 19/12/2004, denunciado como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal Brasileiro.

FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 190178264, datada de 15/03/2024, tendo sido condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, a ser definida pelo Juízo das Execuções.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 734, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7462 / 3103-7409, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, DANIEL RODRIGUES FRANCO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 3 de abril de 2024.
03/04/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 15:38

Expedição de Carta.
03/04/2024 15:35

Expedição de Edital.
29/03/2024 14:44

Recebidos os autos
29/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/03/2024 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
17/03/2024 14:41

Expedição de Mandado.
15/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:27

Recebidos os autos
15/03/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/02/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:08

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
31/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2023 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:42

Juntada de Ofício
04/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:37

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
30/11/2023 14:20

Recebidos os autos
30/11/2023 14:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/11/2023 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:48

Juntada de Certidão
12/11/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 16:37

Expedição de Mandado.
11/10/2023 16:36

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:07

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/10/2023 10:19

Recebidos os autos
11/10/2023 10:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/10/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2023 18:34

Recebidos os autos
08/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 18:34

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
06/10/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:35

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 19:43

Juntada de carta
08/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
07/08/2023 18:41

Homologada a Transação
07/08/2023 18:41

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 15:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
07/08/2023 18:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/08/2023 18:40

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 12:55

Juntada de Informações prestadas
02/08/2023 12:46

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:47

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:41

Expedição de Carta.
29/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:27

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 15:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
29/06/2023 15:07

Recebidos os autos
29/06/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/06/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 05:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
24/06/2023 05:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/06/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 14:58

Expedição de Alvará de Soltura .
22/06/2023 16:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/06/2023 16:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 09:48

Juntada de gravação de audiência
21/06/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 20:04

Juntada de Certidão
21/06/2023 20:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/06/2023 11:17

Juntada de laudo
21/06/2023 08:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/06/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/06/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Edital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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