23/03/2024 19:00

Baixa Definitiva
23/03/2024 18:59

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 18:58

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/09/2023 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/06/2023 17:09

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/05/2023 13:29

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/04/2023 11:05

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:05

Juntada de Certidão
27/04/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/05/2022 21:13

Juntada de Certidão
04/03/2022 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/03/2022 02:24

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 00:06

Publicado Despacho em 21/02/2022.
19/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 18:36

Recebidos os autos
16/02/2022 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/02/2022 18:36

Recebidos os autos
16/02/2022 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/02/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2022 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2022 12:03

Recebidos os autos
15/02/2022 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 10:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/02/2022 21:59

Juntada de Petição de agravo
01/02/2022 12:14

Decorrido prazo de EUGENIO MANOEL DO NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 12:14

Decorrido prazo de NAZICA BARBOSA GOMES NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de NAZICA BARBOSA GOMES NASCIMENTO em 27/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:09

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 22:28

Recebidos os autos
14/12/2021 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/12/2021 22:28

Recebidos os autos
14/12/2021 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/12/2021 22:28

Indefiro
14/12/2021 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/12/2021 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/12/2021 09:48

Recebidos os autos
14/12/2021 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2021 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2021 02:16

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 18:45

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:44

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/12/2021 14:53

Recebidos os autos
01/12/2021 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/12/2021 14:53

Juntada de Certidão
30/11/2021 20:04

Juntada de Petição de recurso especial
17/11/2021 00:25

Decorrido prazo de EUGENIO MANOEL DO NASCIMENTO em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:25

Decorrido prazo de NAZICA BARBOSA GOMES NASCIMENTO em 16/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 08/11/2021.
06/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 14:30

Recebidos os autos
28/10/2021 18:23

Conhecido o recurso de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido
28/10/2021 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 06/10/2021.
06/10/2021 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 06/10/2021.
05/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 19:17

Juntada de pauta de julgamento
01/10/2021 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de NAZICA BARBOSA GOMES NASCIMENTO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de EUGENIO MANOEL DO NASCIMENTO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 00:54

Recebidos os autos
22/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 14:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/09/2021 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/09/2021 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2021 01:12

Recebidos os autos
18/09/2021 01:12

Determinada Requisição de Informações
17/09/2021 13:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/09/2021 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/09/2021 02:19

Decorrido prazo de NAZICA BARBOSA GOMES NASCIMENTO em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:19

Decorrido prazo de EUGENIO MANOEL DO NASCIMENTO em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2021 02:25

Publicado Ementa em 09/09/2021.
08/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 16:30

Recebidos os autos
02/09/2021 18:03

Conhecido o recurso de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
02/09/2021 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 16/08/2021.
16/08/2021 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 16/08/2021.
16/08/2021 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 16/08/2021.
14/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
14/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
14/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 16:27

Juntada de pauta de julgamento
12/08/2021 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2021 13:42

Juntada de Certidão
26/07/2021 13:40

Deliberado em Sessão - Retirado
23/07/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2021 12:14

Recebidos os autos
29/06/2021 12:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/06/2021 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
28/06/2021 14:20

Recebidos os autos
12/03/2021 11:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/03/2021 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/03/2021 14:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/03/2021 17:28

Juntada de Certidão
25/02/2021 19:37

Recebidos os autos
23/07/2020 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
23/07/2020 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 11:15

Recebidos os autos
22/07/2020 10:56

Recebidos os autos
22/07/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
23/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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