17/06/2024 10:57

Arquivado Provisoramente
15/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
14/06/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:26

Arquivado Provisoramente
05/06/2024 18:08

Processo Desarquivado
05/06/2024 18:07

Juntada de Certidão
03/06/2024 07:25

Arquivado Provisoramente
30/05/2024 04:28

Processo Desarquivado
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:34

Arquivado Provisoramente
22/05/2024 04:32

Processo Desarquivado
21/05/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 16:01

Desentranhado o documento
21/05/2024 15:50

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 15:49

Expedição de Ofício.
21/05/2024 15:45

Processo Desarquivado
21/05/2024 13:39

Arquivado Provisoramente
17/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:21

Recebidos os autos
17/05/2024 15:20

Outras decisões
17/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MARLENE CARVALHO SILVA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/05/2024 04:33

Processo Desarquivado
15/05/2024 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 05:32

Arquivado Provisoramente
09/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 15:07

Expedição de Ofício.
08/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:38

Recebidos os autos
06/05/2024 18:38

Outras decisões
06/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/05/2024 15:20

Processo Desarquivado
18/04/2024 08:28

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 14:36

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0026475-11.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLANDI MEDEIROS MACEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de habilitação de MARLENE CARVALHO SILVA, IRACEMA MEDEIROS DE ALMEIDA, PEDRO CARLOS DE ALMEIDA e LOURDES MEDEIROS DE ALMEIDA, herdeiros da falecida COLANDI MEDEIROS MACEDO nos direitos creditícios constantes do precatório nº 0022251-50.2017.8.07.0000 expedido em favor da de cujus, a fim de que o pagamento do crédito seja realizado em favor da requerente.

A parte exequente requer o deferimento da super preferência em favor dos herdeiros (ID 191463402).

Fundamento e Decido.

Os herdeiros IRACEMA MEDEIROS DE ALMEIDA, PEDRO CARLOS DE ALMEIDA, LOURDES MEDEIROS DE ALMEIDA e MARLENE CARVALHO SILVA são maiores de 60 (sessenta) anos de idade, conforme documentos de IDs 190881920, 190881922, 190881917e 171164586, assim, possuem preferência quanto ao pagamento do precatório sobre todos os demais débitos.

Ante o exposto, nos termos do art. 100, §2º, da Constituição Federal de 1988, DEFIRO a super preferência no pagamento do precatório aos herdeiros.

Oficie-se a COORPRE desta decisão e da proferida ao ID 191002768.

Dê-se ciência aos exequentes.

Concedo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO.

Ao CJU: Dê-se mera ciência ao exequente.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Cadastrem-se os herdeiros MARLENE CARVALHO SILVA, IRACEMA MEDEIROS DE ALMEIDA, PEDRO CARLOS DE ALMEIDA e LOURDES MEDEIROS DE ALMEIDA, como sucessores de COLANDI.

Expeça-se ofício retificador, em atenção à esta decisão e à de ID 191002768, após, comunique-se à COORPRE.

Após, remetam-se os autos à tarefa “aguardar execução de precatório”.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:50

Recebidos os autos
01/04/2024 13:50

Deferido o pedido de COLANDI MEDEIROS MACEDO - CPF: *86.***.*86-53 (EXEQUENTE).
01/04/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:39

Recebidos os autos
22/03/2024 18:39

Deferido o pedido de COLANDI MEDEIROS MACEDO - CPF: *86.***.*86-53 (EXEQUENTE).
22/03/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/03/2024 16:17

Processo Desarquivado
21/03/2024 22:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2024 20:53

Arquivado Provisoramente
10/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
09/02/2024 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2023 14:42

Arquivado Provisoramente
04/12/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:52

Recebidos os autos
30/11/2023 13:52

Indeferido o pedido de COLANDI MEDEIROS MACEDO - CPF: *86.***.*86-53 (EXEQUENTE)
29/11/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2023 18:04

Processo Desarquivado
29/11/2023 14:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/09/2023 12:15

Arquivado Provisoramente
20/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
19/09/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 22:29

Arquivado Provisoramente
14/09/2023 18:32

Recebidos os autos
14/09/2023 18:32

Indeferido o pedido de COLANDI MEDEIROS MACEDO - CPF: *86.***.*86-53 (EXEQUENTE)
14/09/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
13/09/2023 18:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2023 09:35

Recebidos os autos
12/09/2023 09:35

Determinada a emenda à inicial
08/09/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
08/09/2023 17:40

Processo Desarquivado
28/10/2020 08:34

Arquivado Provisoramente
28/10/2020 04:31

Processo Desarquivado
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 10:10

Arquivado Provisoramente
27/10/2020 04:29

Processo Desarquivado
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 15:01

Arquivado Provisoramente
23/10/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 14:34

Recebidos os autos
23/10/2020 14:34

Decisão interlocutória - indeferimento
23/10/2020 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/10/2020 09:31

Processo Desarquivado
28/09/2019 10:22

Arquivado Provisoramente
21/09/2019 04:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 05:05

Processo Desarquivado
18/09/2019 22:33

Decorrido prazo de COLANDI MEDEIROS MACEDO em 17/09/2019 23:59:59.
24/06/2019 12:44

Arquivado Provisoramente
24/06/2019 12:41

Expedição de Ofício.
24/06/2019 12:41

Juntada de Ofício
24/06/2019 06:26

Publicado Intimação em 24/06/2019.
21/06/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 14:16

Expedição de Certidão.
19/06/2019 14:16

Juntada de Certidão
18/06/2019 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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