TJDFT - 0038112-20.2010.8.07.0001

13/09/2023 10:52

Transitado em Julgado em 04/09/2023

13/09/2023 10:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/07/2021 08:23

Juntada de Certidão

28/06/2021 15:24

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

28/06/2021 10:31

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

18/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 18/06/2021.

18/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

15/06/2021 19:50

Recebidos os autos

15/06/2021 19:50

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

15/06/2021 19:50

Recebidos os autos

15/06/2021 19:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

15/06/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2021 12:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/06/2021 11:55

Recebidos os autos

14/06/2021 11:55

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/06/2021 11:55

Juntada de Certidão

11/06/2021 13:45

Recebidos os autos

11/06/2021 13:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para COREC - (em grau de recurso)

11/06/2021 13:45

Juntada de Certidão

11/06/2021 13:43

Transitado em Julgado em 09/06/2021

09/06/2021 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 31/05/2021.

09/06/2021 02:17

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

17/05/2021 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/05/2021 02:16

Publicado Ementa em 17/05/2021.

14/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

12/05/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021 17:17

Recebidos os autos

07/05/2021 16:23

Conhecido o recurso de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-86 (APELANTE) e não-provido

07/05/2021 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2021 07:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2021 17:45

Recebidos os autos

23/03/2021 16:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

23/03/2021 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

22/03/2021 14:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

22/03/2021 14:47

Recebidos os autos

22/03/2021 14:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

22/03/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2021 12:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2021 06:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.

08/03/2021 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2021 02:16

Publicado Certidão em 22/02/2021.

20/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

19/02/2021 18:52

Juntada de Certidão

19/02/2021 13:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL em 18/02/2021 23:59:59.

18/02/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 13:10

Juntada de Petição de agravo

02/02/2021 05:46

Juntada de Certidão

01/02/2021 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2021 02:17

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021 02:17

Publicado Decisão em 25/01/2021.

23/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

21/01/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021 13:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

15/01/2021 13:56

Recebidos os autos

15/01/2021 13:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

15/01/2021 13:56

Negativa de Seguimento

15/01/2021 13:56

Indefiro

14/01/2021 09:33

Juntada de Certidão

14/01/2021 09:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/01/2021 09:29

Recebidos os autos

13/01/2021 18:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/01/2021 18:51

Recebidos os autos

13/01/2021 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/01/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/01/2021 14:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/01/2021 14:59

Juntada de Certidão

13/01/2021 14:46

Juntada de Certidão

13/01/2021 14:40

Juntada de Certidão

30/08/2020 13:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO2 - (em grau de recurso)

30/08/2020 13:40

Recebidos os autos

30/08/2020 13:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

30/08/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2020 16:33

Recebidos os autos

27/08/2020 18:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2020 18:13

Recebidos os autos

27/08/2020 17:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2020 17:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/08/2020 17:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/08/2020 17:53

Juntada de Certidão

17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

07/02/2020 18:41

Remetidos os Autos da(o) 9137 para SERECO - (em grau de recurso)

07/02/2020 18:41

Recebidos os autos

07/02/2020 18:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

07/02/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/02/2020 13:43

Recebidos os autos

06/02/2020 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2020 12:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/02/2020 12:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/02/2020 10:14

Juntada de Certidão

03/02/2020 02:28

Publicado Certidão em 03/02/2020.

03/02/2020 02:28

Publicado Certidão em 03/02/2020.

01/02/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020 17:04

Juntada de Petição de Outras ciências;

31/01/2020 12:35

Juntada de Certidão

30/01/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020 15:42

Remetidos os Autos da(o) 9137 para SERECO - (em grau de recurso)

15/01/2020 15:35

Distribuído por sorteio