02/09/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:57

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:52

Expedição de Carta.
26/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 17:23

Recebidos os autos
23/08/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
20/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2024 18:04

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 17:55

Recebidos os autos
15/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
15/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 21:21

Recebidos os autos
13/08/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
12/08/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 18:33

Desentranhado o documento
12/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:39

Recebidos os autos
12/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:08

Recebidos os autos
29/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
29/07/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 04:07

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 22:16

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:44

Recebidos os autos
23/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:44

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
08/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 02:54

Publicado Ata em 08/07/2024.
05/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 18:20

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
03/07/2024 18:14

Outras decisões
01/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
30/06/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 16:55

Expedição de Mandado.
03/06/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
31/05/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
18/05/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:45

Expedição de Ofício.
06/05/2024 12:37

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:34

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:54

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:49

Expedição de Mandado.
18/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:18

Expedição de Ofício.
12/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 17:39

Recebidos os autos
09/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
09/04/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
08/04/2024 08:56

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716153-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID SAMUEL ELEUTERIO SANCHA DA CUNHA DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra DAVID SAMUEL ELEUTERIO SANCHA DA CUNHA como incurso nas penas do crime tipificado no artigo 304 c/c art. 297, caput, do Código Penal (ID 188563034).

A denúncia foi recebida em 04 de março de 2023 (ID 188686410).

O réu foi citado pessoalmente (ID 191104537), tendo apresentado resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído.

No mérito, alegou ausência de justa causa para o exercício da ação penal, pleiteou pela rejeição da denúncia (ID 191233441). É o relatório.

Decido.

Contrariamente ao que sustentou a defesa em sua resposta à acusação, os elementos de informação contidos no Inquérito Policial são bastantes para justificar a deflagração da ação penal, uma vez que contem a prova da materialidade do fato e indícios suficientes de autoria.

De resto, as demais teses de defesa não se ajustam perfeitamente às hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Isso porque o acolhimento das alegações defensivas demanda a produção de provas, o que será levado a efeito apenas na instrução processual, com a oitiva de testemunhas e diligências eventualmente necessárias.

No mais, inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Dessa forma, determino o prosseguimento do feito.

Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, fazendo-se as devidas intimações/requisições.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 3 de abril de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
03/04/2024 20:39

Recebidos os autos
03/04/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
25/03/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 23:36

Expedição de Mandado.
05/03/2024 23:30

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/03/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 19:44

Recebidos os autos
04/03/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/03/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
03/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:16

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 21:06

Recebidos os autos
21/02/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:06

Declarada incompetência
21/02/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
21/02/2024 13:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/02/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
25/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
14/04/2023 18:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/04/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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