25/11/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:49

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PFEILSTICKER ROCHA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:25

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:39

Recebidos os autos
29/10/2024 10:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/10/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:37

Recebidos os autos
22/10/2024 13:37

Indeferido o pedido de CARLOS AUGUSTO PFEILSTICKER ROCHA - CPF: *34.***.*21-35 (EXEQUENTE), TARCISIO RICARDO CRISOSTOMO GRACAS - CPF: *07.***.*42-70 (EXEQUENTE)
22/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PFEILSTICKER ROCHA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:23

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PFEILSTICKER ROCHA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 20:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:16

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:00

Expedição de Ofício.
19/07/2024 14:00

Expedição de Ofício.
19/07/2024 13:53

Expedição de Ofício.
19/07/2024 13:53

Expedição de Ofício.
19/07/2024 13:53

Expedição de Ofício.
13/06/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:25

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:07

Recebidos os autos
07/06/2024 15:07

Deferido o pedido de CARLOS AUGUSTO PFEILSTICKER ROCHA - CPF: *34.***.*21-35 (EXEQUENTE) e TARCISIO RICARDO CRISOSTOMO GRACAS - CPF: *07.***.*42-70 (EXEQUENTE).
28/05/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2024 02:58

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:06

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:39

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PFEILSTICKER ROCHA em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 21:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706250-03.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO PFEILSTICKER ROCHA, TARCISIO RICARDO CRISOSTOMO GRACAS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Obrigação de pagar Verifica-se que a parte requerida foi condenada a obrigação de pagar. 1.

Fixo a obrigação de pagar em R$ 4.490,62. 2.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença (obrigação de pagar) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme memória de cálculo apresentada pela parte credora, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A parte credora possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação de pagar, acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade de um dos requerentes, conforme informado no Id.190977720, qual seja: Carlos Augusto Pfeilsticker Rocha (CPF nº *34.***.*21-35) Banco do Brasil Agência: 4345-1 Conta: 9375-0 Pix (CPF): *34.***.*21-35 ou Tarcísio Ricardo Crisóstomo Graças (CPF nº *07.***.*42-70) Banco Bradesco conta corrente: 0017.626-5 Agência: 2024 Pix: [email protected]. 3.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]), devendo ser encaminhada por meio do mesmo e-mail registrado no cadastramento de login e senha do Pje.

Demonstrado o pagamento, intime-se os credores para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se dão quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 4.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá aos credores trazerem, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa sobre o saldo da dívida, mais honorários advocatícios relativos ao cumprimento da sentença, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 5.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a inversão dos polos).

Ainda, sendo o caso, inclua-se no polo ativo da ação o representante legal da parte autora. 6.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera. 7.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio a parte exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 8.

Outrossim, a parte credora, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

O credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/.

Colocado o bem em poder da parte exequente, este não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação, cumprindo fielmente o encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Caso não haja interesse da parte exequente em exercer esse encargo, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”; A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no § 3º do artigo 523 do CPC, no prazo para pagamento voluntário ou embargos que será admitida, tão somente, a carga cópia e consulta dos autos no balcão serventia, caso não se trate de procedimento eletrônico, a fim de se cumprir com exatidão o disposto no artigo 525, § 6º, do CPC, posto que essa disposição determina a existência de um prazo para a parte e a determinação de uma diligência a ser praticada por este Juízo.

Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
05/04/2024 13:07

Recebidos os autos
05/04/2024 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2024 13:07

Deferido o pedido de CARLOS AUGUSTO PFEILSTICKER ROCHA - CPF: *34.***.*21-35 (REQUERENTE) e TARCISIO RICARDO CRISOSTOMO GRACAS - CPF: *07.***.*42-70 (REQUERENTE).
25/03/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/03/2024 02:51

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:38

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PFEILSTICKER ROCHA em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:38

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:57

Recebidos os autos
01/03/2024 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:26

Decorrido prazo de TARCISIO RICARDO CRISOSTOMO GRACAS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PFEILSTICKER ROCHA em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/02/2024 23:59.
11/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2024 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
09/02/2024 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 02:29

Recebidos os autos
08/02/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024 03:50

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PFEILSTICKER ROCHA em 30/01/2024 23:59.
22/01/2024 19:49

Expedição de Certidão.
22/01/2024 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 03:06

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 13:58

Recebidos os autos
06/12/2023 13:58

Recebida a emenda à inicial
06/12/2023 07:58

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/12/2023 17:13

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:24

Recebidos os autos
01/12/2023 18:24

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/11/2023 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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