29/07/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:57

Transitado em Julgado em 26/07/2024
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SILVEIRA GALLINA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:26

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho o parecer do ilustre representante do Ministério Público, e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declara boas as contas apresentadas pelos curadores, relativas ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano de 2023, homologando-as, nos termos do artigo 1.757, parágrafo único, do Código Civil.

Resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, c/c art. 552, todos do Código de Processo Civil.

Sem honorários, posto que a prestação de contas é procedimento inerente ao encargo do inventariante, não se tratando de mero direito subjetivo de ação.

Custas, se houver, pela parte autora.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da interdição (0068636-05.2007.8.07.0001).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
02/07/2024 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:27

Recebidos os autos
02/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:27

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/07/2024 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Intimação

Recebo a petição inicial e documentos, ID 191162085.

Dê-se vista ao Ministério Público, para análise das contas.

P.I.
03/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 15:06

Recebidos os autos
03/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/04/2024 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 17:35

Recebidos os autos
02/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:35

Outras decisões
01/04/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/03/2024 18:48

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2024 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2024 15:36

Recebidos os autos
26/03/2024 15:36

Declarada incompetência
26/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/03/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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