23/04/2024 09:07

Baixa Definitiva
23/04/2024 09:07

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MICHELLA MARYS SANTANA PEREIRA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Em face das certificações de trânsito em julgado, lançadas nos (ID 56802261 e ID 56802262), arquivem-se o presente feito, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se e intimem-se.

Brasília-DF., 03 de abril de 2024.

Desembargador J.

J.

Costa Carvalho Relator
04/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 23:16

Recebidos os autos
03/04/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
12/03/2024 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 16:58

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
12/03/2024 16:57

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
21/11/2023 17:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ARE 1463294
21/11/2023 16:58

Recebidos os autos
21/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
13/11/2023 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 16:00

Juntada de comunicações
09/08/2023 17:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AREsp nº 2123273/DF
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MICHELLA MARYS SANTANA PEREIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 22:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 23:28

Recebidos os autos
26/05/2023 23:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
24/05/2023 18:28

Recebidos os autos
09/03/2023 15:35

Juntada de comunicações
18/01/2023 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
18/01/2023 15:39

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 19:13

Recebidos os autos
02/10/2022 13:03

Recebidos os autos
02/10/2022 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
02/10/2022 13:03

Recebidos os autos
30/09/2022 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
30/09/2022 15:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/09/2022 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2022 13:17

Expedição de Certidão.
29/09/2022 19:09

Recebidos os autos
29/09/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
29/09/2022 14:57

Recebidos os autos
29/09/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:13

Recebidos os autos
29/09/2022 10:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/09/2022 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/09/2022 17:51

Recebidos os autos
28/09/2022 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
28/09/2022 16:32

Recebidos os autos
28/09/2022 16:32

Processo Reativado
13/05/2022 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
13/05/2022 13:27

Juntada de Certidão
12/05/2022 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/05/2022 19:58

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/05/2022 00:09

Decorrido prazo de MICHELLA MARYS SANTANA PEREIRA em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:09

Decorrido prazo de MICHELLA MARYS SANTANA PEREIRA em 06/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 12:40

Recebidos os autos
27/04/2022 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2022 12:40

Recebidos os autos
27/04/2022 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 13:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2022 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/04/2022 13:18

Recebidos os autos
26/04/2022 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/04/2022 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2022 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:20

Juntada de Petição de agravo
29/03/2022 02:24

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 28/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2022 02:21

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
22/03/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:17

Juntada de Certidão
18/03/2022 13:51

Recebidos os autos
18/03/2022 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/03/2022 13:51

Recebidos os autos
18/03/2022 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/03/2022 13:51

Recurso Extraordinário não admitido
18/03/2022 13:51

Recurso Especial não admitido
17/03/2022 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2022 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2022 13:35

Recebidos os autos
17/03/2022 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/03/2022 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2022 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2022 00:06

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 21:04

Juntada de Certidão
22/02/2022 21:03

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:37

Recebidos os autos
22/02/2022 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2022 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 18:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/02/2022 18:11

Juntada de Petição de recurso especial
04/02/2022 00:08

Publicado Ementa em 03/02/2022.
04/02/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
04/02/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:35

Recebidos os autos
27/01/2022 16:33

Conhecido o recurso de MICHELLA MARYS SANTANA PEREIRA - CPF: *42.***.*36-04 (EMBARGANTE) e ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - CPF: *80.***.*28-49 (EMBARGANTE) e não-provido
27/01/2022 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2022 18:54

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:13

Expedição de Certidão.
10/12/2021 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2021 15:48

Expedição de Certidão.
09/12/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 13:59

Expedição de Certidão.
18/11/2021 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2021 00:05

Recebidos os autos
27/10/2021 14:55

Conclusos para julgamento
28/09/2021 13:38

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:27

Recebidos os autos
28/09/2021 13:27

Recebidos os autos
27/09/2021 18:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/09/2021 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
21/09/2021 02:31

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 15/09/2021.
14/09/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 02:39

Decorrido prazo de ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 13:29

Expedição de Certidão.
10/09/2021 19:29

Recebidos os autos
10/09/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. J. J. Costa Carvalho
03/09/2021 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
31/08/2021 11:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
30/08/2021 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2021 14:46

Publicado Ementa em 27/08/2021.
27/08/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:14

Recebidos os autos
20/08/2021 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 19:09

Conhecido o recurso de ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - CPF: *80.***.*28-49 (APELANTE) e provido
19/08/2021 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2021 11:55

Recebidos os autos
18/08/2021 11:55

Outras Decisões
17/08/2021 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
12/08/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 15:19

Expedição de Certidão.
05/08/2021 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2021 18:25

Expedição de Certidão.
02/08/2021 18:17

Retirado de pauta
02/08/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 13:16

Expedição de Certidão.
17/07/2021 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2021 21:27

Recebidos os autos
29/06/2021 12:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/06/2021 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/06/2021 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:01

Expedição de Certidão.
08/06/2021 12:58

Expedição de Certidão.
07/06/2021 20:46

Recebidos os autos
07/06/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
07/06/2021 17:50

Recebidos os autos
07/06/2021 17:50

Recebidos os autos
24/05/2021 20:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
24/05/2021 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
24/05/2021 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 18:58

Expedição de Certidão.
11/05/2021 18:21

Recebidos os autos
11/05/2021 18:21

Processo Reativado
10/05/2021 14:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto para 1ª Instância - (em diligência)
10/05/2021 14:37

Expedição de Certidão.
10/05/2021 13:44

Recebidos os autos
10/05/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/05/2021 14:03

Recebidos os autos
06/05/2021 14:03

Recebidos os autos
06/04/2021 15:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/04/2021 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/04/2021 15:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/04/2021 14:45

Juntada de Certidão
23/03/2021 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
23/03/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 14:03

Expedição de Certidão.
02/03/2021 13:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2021 02:16

Publicado Certidão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:49

Expedição de Certidão.
23/02/2021 16:42

Expedição de Certidão.
23/02/2021 16:37

Juntada de Certidão
23/02/2021 16:17

Recebidos os autos
23/02/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
19/02/2021 13:20

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 18/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
11/02/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 18:03

Expedição de Certidão.
08/02/2021 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2021 15:58

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:15

Publicado Certidão em 29/01/2021.
28/01/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 17:36

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 20:17

Expedição de Certidão.
26/01/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 19:34

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS em 25/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 02:15

Publicado Certidão em 17/12/2020.
16/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 17:59

Expedição de Certidão.
14/12/2020 17:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/12/2020 17:04

Recebidos os autos
14/12/2020 17:04

Declarada incompetência
14/12/2020 16:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
14/12/2020 02:17

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
11/12/2020 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/12/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 13:41

Juntada de Certidão
10/12/2020 00:50

Recebidos os autos
10/12/2020 00:50

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
09/12/2020 18:02

Recebidos os autos
09/12/2020 17:59

Recebidos os autos
09/12/2020 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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