03/05/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:07

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE CARLOS KENNE em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.
08/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.

RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS RESPECTIVOS.

QUESTÃO PRECLUSA.

EXIGÊNCIA DO OFICIAL DE REGISTRO.

IMPUGNAÇÃO EM SEDE PRÓPRIA.

I.

Definida a responsabilidade do agravante pelas despesas atinentes à retificação do registro imobiliário determinada na sentença, a questão não pode ser reaberta depois da sedimentação do fenômeno preclusivo, consoante a inteligência dos artigos 507 e 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

II.

Exigência do oficial de registro para a retificação do registro imobiliário considerada indevida pela parte deve ser objetada em sede própria e adequada.

III.

Agravo de Instrumento desprovido.
02/02/2024 04:02

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JOSE CARLOS KENNE (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2024 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 09:32

Recebidos os autos
09/05/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE CARLOS KENNE em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MARILENE MARIA DOS SANTOS BONIFACIO em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:21

Expedição de Ofício.
04/04/2023 18:02

Recebidos os autos
04/04/2023 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 16:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/02/2023 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/02/2023 18:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/02/2023 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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