02/05/2024 18:36

Baixa Definitiva
02/05/2024 18:35

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:31

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.
08/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

FALSIDADE DA ASSINATURA.

PROVA PERICIAL.

CONTRATO INVÁLIDO.

VALOR DO EMPRÉSTIMO CREDITADO NA CONTA DO CONSUMIDOR.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

I.

Demonstrado nos autos que, a despeito da falsidade da assinatura do consumidor no contrato, o valor do empréstimo foi creditado em sua conta corrente, é de rigor a sua condenação à restituição respectiva, sob pena de enriquecimento ilícito.

II.

Apelação parcialmente provida.
04/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 04:21

Conhecido o recurso de e provido em parte
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 16:52

Recebidos os autos
02/05/2023 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/05/2023 15:11

Desentranhado o documento
02/05/2023 14:47

Decorrido prazo de em 28/04/2023.
29/04/2023 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:51

Recebidos os autos
29/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/03/2023 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:02

Recebidos os autos
20/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/03/2023 19:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/03/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:00

Recebidos os autos
15/02/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/02/2023 09:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/01/2023 14:25

Juntada de Informações prestadas
18/01/2023 14:56

Expedição de Ofício.
12/01/2023 17:43

Recebidos os autos
12/01/2023 17:43

Outras Decisões
12/01/2023 17:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/01/2023 17:38

Recebidos os autos
04/07/2022 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/07/2022 17:58

Recebidos os autos
04/07/2022 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
30/06/2022 15:11

Recebidos os autos
30/06/2022 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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