TJDFT - 0732844-39.2023.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

JEFERSON LUIZ DA SILVA

CPF *36.***.*37-40

Advogados

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB: 69283/DF

CPF *58.***.*73-32

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 44447/DF

CPF *03.***.*54-23

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 20:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 20:24

    Transitado em Julgado em 19/10/2023

  • 19/10/2023 11:31

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 03:35

    Decorrido prazo de JEFERSON LUIZ DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 03:05

    Publicado Sentença em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/09/2023 08:39

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 01:43

    Decorrido prazo de JEFERSON LUIZ DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:37

    Publicado Certidão em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 18:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 14/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/08/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2023 00:19

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732844-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JEFERSON LUIZ DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, bloco, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

    Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

    CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

    Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

    RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

    Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

    Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

    Então, venham os autos conclusos.

    EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.

  • 27/07/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 21:02

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 21:02

    Outras decisões

  • 18/07/2023 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 18/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/06/2023 00:36

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 22/06/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:04

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/06/2023 21:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 19/06/2023 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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