27/05/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:15

Transitado em Julgado em 25/05/2024
22/04/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL.

REQUISITOS LEGAIS.

DEMONSTRADOS.

IMÓVEL.

OBJETO DE INVENTÁRIO.

USO EXCLUSIVO POR UM HERDEIRO EM DETRIMENTO DOS DEMAIS.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O Relator poderá antecipar a pretensão recursal ou conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC, art. 995, parágrafo único e art. 1.019, I). 2.

A posse de imóvel objeto de inventário não pode ser exercida de forma exclusiva por um dos herdeiros sem o consentimento dos demais, quando não houver embasamento legal para tanto. 3.

Provado o preenchimento dos requisitos legais do CPC, art. 561, deve ser mantido o deferimento do pedido liminar de reintegração de posse em favor da parte interessada. 4.

Recurso conhecido e não provido.
01/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:27

Conhecido o recurso de JOSE DE PAULA SILVA - CPF: *44.***.*70-72 (AGRAVANTE) e não-provido
26/03/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 13:57

Recebidos os autos
08/02/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
08/02/2024 13:52

Decorrido prazo de JOSE DE PAULA SILVA - CPF: *44.***.*70-72 (AGRAVANTE) em 06/02/2024.
18/12/2023 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:01

Recebidos os autos
22/11/2023 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/11/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:38

Recebidos os autos
16/11/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
14/11/2023 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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