13/02/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 20:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:06

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 20:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:06

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/01/2025 17:49

Recebidos os autos
02/01/2025 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/12/2024 03:12

Juntada de Certidão
21/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
18/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:34

Expedição de Ofício.
09/09/2024 17:04

Recebidos os autos
09/09/2024 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
28/07/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/07/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 18:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2024 18:18

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:27

Decorrido prazo de ERMINIA PEREIRA SERAFIM em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:11

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:04

Recebidos os autos
23/05/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2024 21:24

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716004-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ERMINIA PEREIRA SERAFIM SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Exclua-se a marcação “100% digital” no sistema, visto que não há pedido neste sentido, bem como não consta autorização para a utilização no processo dos dados dos autores e de seu advogado (endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel), conforme determina o § 1º, art. 2º, da PORTARIA CONJUNTA 29 DE 19 DE ABRIL DE 2021. À Secretaria para providências junto à Cosist, tendo em vista a alteração do nome da parte autora, conforme documento de id. 188024495.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
25/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:39

Recebidos os autos
15/03/2024 17:39

Outras decisões
28/02/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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