STJ - 0702654-46.2020.8.07.0001

23/05/2023 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/05/2023 15:53

Transitado em Julgado em 23/05/2023

03/05/2023 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 401764/2023

03/05/2023 14:45

Protocolizada Petição 401764/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

28/04/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

27/04/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

27/04/2023 16:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

20/08/2021 07:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

02/07/2021 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 631215/2021

02/07/2021 14:00

Protocolizada Petição 631215/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2021

29/06/2021 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021

28/06/2021 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2021

24/06/2021 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

24/06/2021 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

18/06/2021 19:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS