TJDFT - 0745107-54.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 13:03
Arquivado Definitivamente
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08/05/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 12:50
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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08/05/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 07/05/2024 23:59.
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08/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 08/04/2024.
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06/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
SALÁRIO.
IMPENHORABILIDADE.
MITIGAÇÃO.
EXCEPCIONALIDADE.
ANÁLISE CASO A CASO.
PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS.
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
DESPROVIMENTO. 1. À luz do entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, é possível a penhorabilidade de verba salarial nos casos de dívidas de natureza não alimentar, desde que, no caso concreto, evidencie-se a preservação da subsistência digna e do mínimo existencial do devedor e de sua família. 2.
Na espécie, os elementos dos autos demonstram que a penhora de salário, no caso concreto, pode prejudicar a subsistência do devedor e violar sua dignidade, circunstância que afasta a mitigação da impenhorabilidade salarial. 3.
Agravo de instrumento conhecido e desprovido. -
04/04/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 15:04
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
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02/04/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/02/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 17:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/01/2024 18:10
Recebidos os autos
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28/11/2023 12:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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28/11/2023 02:19
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 27/11/2023 23:59.
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21/11/2023 19:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/10/2023 02:18
Publicado Decisão em 26/10/2023.
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26/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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24/10/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 16:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/10/2023 11:02
Recebidos os autos
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23/10/2023 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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20/10/2023 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/10/2023 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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