09/07/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:44

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:10

Desentranhado o documento
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.:0731134-32.2023.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: ALCENO ROSA DE FREITAS D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra decisão proferida na LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA promovida por ALCENO ROSA DE FREITAS.

Decido.

No Recurso Extraordinário 1.445.162 o Supremo Tribunal Federal afetou à repercussão geral a temática do critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural em março de 1990.

Confira-se a ementa do acórdão respectivo: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC. (RE 1.445.162 RG, Pleno, rel.

Min.

Alexandre de Moraes, DJe 22/02/2024)” Após o reconhecimento da repercussão geral o relator determinou a suspensão dos processos que versam sobre a matéria, in verbis: “Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.” Isto posto, determino a suspensão do processo até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 ou decisão em sentido contrário do Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília/DF, 1 de abril de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
03/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:02

Recebidos os autos
01/04/2024 18:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290)
01/04/2024 07:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:38

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/12/2023 11:47

Recebidos os autos
01/09/2023 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:02

Expedição de Ofício.
03/08/2023 19:27

Recebidos os autos
03/08/2023 19:27

Efeito Suspensivo
02/08/2023 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/08/2023 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
31/07/2023 14:59

Recebidos os autos
31/07/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
31/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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