25/04/2025 12:41

Baixa Definitiva
25/04/2025 12:40

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:38

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/01/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/01/2025 14:09

Juntada de Certidão
20/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:01

Recebidos os autos
18/09/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2024 17:01

Recebidos os autos
18/09/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/09/2024 17:01

Recurso extraordinário admitido
18/09/2024 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/09/2024 10:47

Recebidos os autos
18/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
22/08/2024 11:32

Recebidos os autos
22/08/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 07:47

Publicado Ementa em 04/07/2024.
03/07/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 22:35

Juntada de Certidão
01/07/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 27/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:55

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 22:05

Recebidos os autos
07/05/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:41

Juntada de ato ordinatório
23/04/2024 18:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:44

Juntada de Petição de substabelecimento
15/01/2024 22:39

Recebidos os autos
20/11/2023 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/11/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/09/2023 20:47

Recebidos os autos
19/09/2023 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2023 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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