05/09/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/09/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:06

Recebidos os autos
26/08/2025 19:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
25/08/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:50

Recebidos os autos
01/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/07/2025 20:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:42

Recebidos os autos
09/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:09

Decorrido prazo de DONIZETE MARIA PINTO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:09

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:27

Recebidos os autos
09/06/2025 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/06/2025 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/06/2025 22:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:33

Recebidos os autos
06/06/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/05/2025 16:38

Recebidos os autos
07/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/04/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 05:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 05:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
14/02/2025 14:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/02/2025 14:25

Juntada de Ofício de requisição
24/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:59

Expedição de Ofício.
23/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:31

Recebidos os autos
17/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
16/11/2024 16:19

Recebidos os autos
16/11/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DONIZETE MARIA PINTO em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712150-19.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DONIZETE MARIA PINTO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Cuida-se de impugnação apresentada por DISTRITO FEDERAL em face do cumprimento de sentença requerido por DONIZETE MARIA PINTO, por meio do qual pleiteia o recebimento do montante R$ 41.985,63, sendo R$ 38.168,76 referente a devolução dos valores descontados a título de IR e Seguridade Social, no período de 16/02/2018 a 02/2019, e R$ 3.816,88 os honorários advocatícios sucumbenciais, conforme planilha de ID 191203224.

Na impugnação de ID 201320715, o DISTRITO FEDERAL alega excesso de execução com base na manifestação da Gerência de Cálculos de ID 201320718.

Afirma que a parte exequente utilizou os parâmetros da EC n. 113 para atualização monetária, quando o correto seria atualizar os débitos tributários pelo INPC e juros de 1% a partir da citação (conforme art. 405 do Código Civil), até 1°/06/2018 e, a partir dessa data, a incidência da Taxa Selic, de acordo com as Leis Complementares n. 435/2001 e n. 943/2018.

Informa o excesso de R$ 5.441,60 e como devido o montante R$ 36.544,03, sendo R$ 33.221,85 o valor principal e R$ 3.322,18 os honorários advocatícios sucumbenciais.

Em resposta de ID 202661127, a exequente manifesta concordância com a Impugnação do DISTRITO FEDERAL. É a síntese do necessário.

Decido.

II – DONIZETE apresentou pedido de cumprimento de sentença com base no julgamento procedente da ação de conhecimento que, dentre outros, condenou o DISTRITO FEDERAL à devolução dos valores retidos do IR no exercício de 2018, nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao DISTRITO FEDERAL que se abstenha de promover o recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF – da parte autora, bem como condeno o réu à devolução dos valores retidos desse tributo no exercício de 2018, desde a data do diagnóstico, qual seja, 16/02/2018, a serem apurados na fase de liquidação de sentença, por meio de cálculo.” O executado se insurgiu contra os critérios de correção monetária, que foram motivo de concordância pelo exequente.

A análise da planilha de cálculos de ID 191203224 demonstra que a parte exequente corrigiu os valores pela Taxa Selic por todo o período O DISTRITO FEDERAL, por sua vez, atualizou monetariamente os valores pelo índice INPC e fez incidir 1% ao mês de juros de mora até 31/05/2018 e a Taxa Selic a partir de 01/06/2018.

Assim, como os cálculos apresentados pelo DISTRITO FEDERAL contemplaram integralmente os parâmetros estabelecidos Leis Complementares n. 435/2001 e n. 943/2018 e foi motivo de concordância pela parte exequente, fixo o montante devido neste momento.

III – Pelo exposto, ACOLHE-SE a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL para reconhecendo o excesso de execução e fixar como devido o valor R$ 36.544,03 (trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e três centavos), sendo R$ 33.221,85 o valor descontado a título de IR e Seguridade Social, no período de 16/02/2018 a 02/2019, e R$ 3.322,18 os honorários advocatícios sucumbenciais, conforme planilha de ID 201320717.

Considerando o êxito na impugnação apresentada, fixo em favor do DISTRITO FEDERAL honorários advocatícios de 10% sobre o proveito econômico obtido, correspondente à diferença entre o total da execução e o valor definido nesta decisão, na forma do art. 85, 2º, do CPC.

Observe-se, contudo, o art. 98, § 3º, do CPC.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os pertinentes requisitórios, com o destacamento dos honorários contratuais, conforme Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios de ID 177266743.

IV - Quanto à expedição de RPV, em observância à Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da entrega da requisição, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 16:56:33.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:48

Recebidos os autos
25/07/2024 17:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712150-19.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DONIZETE MARIA PINTO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 201320715.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 08:25:37.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
24/06/2024 08:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:47

Juntada de Petição de impugnação
25/05/2024 03:39

Decorrido prazo de DONIZETE MARIA PINTO em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712150-19.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DONIZETE MARIA PINTO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por DONIZETE MARIA PINTO em face de DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC.

II - Intime-se DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.

III - Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

V - Ressalte-se que os honorários advocatícios de sucumbência, nesta fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, somente serão devidos em caso de impugnação, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Impende registrar que o título executivo judicial não decorreu de ação coletiva, mas de ação de conhecimento individual, afastando, portanto, entendimento quanto à fixação de honorários advocatícios exclusivamente para a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

VI - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VII - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos.

VIII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

IX - O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

X - Vindo aos autos comprovante de depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus.

XI - Decorrido o prazo sem pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:39

Recebidos os autos
30/04/2024 16:39

Outras decisões
29/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/04/2024 18:32

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:32

Decorrido prazo de DONIZETE MARIA PINTO em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712150-19.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DONIZETE MARIA PINTO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o pedido para pagamento de honorários advocatícios, promova, a parte exequente, o recolhimento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença, haja vista que eventual concessão do benefício de gratuidade de justiça à parte autora na fase de conhecimento não se estende à pessoa de seu advogado.

Prazo: QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
02/04/2024 18:25

Recebidos os autos
02/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
25/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 16:31

Recebidos os autos
24/02/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
15/12/2023 14:45

Recebidos os autos
15/12/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:51

Decorrido prazo de DONIZETE MARIA PINTO em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:11

Decorrido prazo de WELDSON MUNIZ PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:11

Expedição de Ofício.
17/11/2023 10:21

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:41

Recebidos os autos
16/11/2023 14:41

Deferido o pedido de WELDSON MUNIZ PEREIRA - CPF: *42.***.*28-53 (PERITO).
16/11/2023 14:41

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/11/2023 08:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
06/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 21:27

Arquivado Definitivamente
28/01/2020 20:22

Processo Desarquivado
28/01/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 18:25

Arquivado Definitivamente
23/10/2019 04:54

Processo Desarquivado
22/10/2019 20:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 18:57

Arquivado Definitivamente
22/10/2019 18:56

Juntada de Certidão
22/10/2019 18:55

Transitado em Julgado em 22/10/2019
22/10/2019 18:54

Juntada de Certidão
03/10/2019 17:32

Decorrido prazo de DONIZETE MARIA PINTO em 02/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 04:36

Publicado Sentença em 11/09/2019.
10/09/2019 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 18:05

Recebidos os autos
06/09/2019 18:05

Julgado procedente o pedido
06/09/2019 18:05

Julgado improcedente o pedido
31/08/2019 06:43

Decorrido prazo de DONIZETE MARIA PINTO em 30/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/08/2019 17:33

Recebidos os autos
29/08/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/08/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2019 05:57

Publicado Certidão em 08/08/2019.
07/08/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 16:50

Recebidos os autos
06/08/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/08/2019 19:43

Expedição de Certidão.
05/08/2019 19:43

Juntada de Certidão
05/08/2019 19:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 19:40

Expedição de Certidão.
05/08/2019 19:40

Juntada de Certidão
05/08/2019 14:45

Juntada de Petição de laudo
01/08/2019 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 14:51

Expedição de Mandado.
24/07/2019 14:51

Juntada de mandado
22/07/2019 16:32

Decorrido prazo de WELDSON MUNIZ PEREIRA em 17/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 14:25

Expedição de Certidão.
09/07/2019 18:30

Expedição de Certidão.
09/07/2019 15:47

Juntada de Certidão
27/06/2019 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 04:44

Decorrido prazo de DONIZETE MARIA PINTO em 12/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 16:27

Decorrido prazo de DONIZETE MARIA PINTO em 04/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 04:37

Publicado Certidão em 22/05/2019.
21/05/2019 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 08:23

Juntada de Certidão
19/05/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 08:52

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 16:48

Expedição de Certidão.
13/05/2019 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 15:41

Recebidos os autos
10/05/2019 15:41

Decisão interlocutória - indeferimento
02/05/2019 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/05/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 17:18

Recebidos os autos
22/04/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/04/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 15:56

Expedição de Certidão.
09/04/2019 16:10

Decorrido prazo de WELDSON MUNIZ PEREIRA em 08/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 22:20

Decorrido prazo de WELDSON MUNIZ PEREIRA em 27/03/2019 23:59:59.
28/03/2019 22:19

Decorrido prazo de WELDSON MUNIZ PEREIRA em 27/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 17:42

Decorrido prazo de DONIZETE MARIA PINTO em 26/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 16:52

Expedição de Certidão.
18/03/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2019 06:47

Decorrido prazo de DONIZETE MARIA PINTO em 15/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 21:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 02:54

Publicado Certidão em 08/03/2019.
07/03/2019 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 14:42

Expedição de Certidão.
28/02/2019 14:42

Juntada de Certidão
28/02/2019 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2019.
27/02/2019 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 14:19

Recebidos os autos
25/02/2019 14:19

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2019 18:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 10:59

Decorrido prazo de DONIZETE MARIA PINTO em 11/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2019 08:07

Decorrido prazo de DONIZETE MARIA PINTO em 08/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 12:34

Juntada de Certidão
06/02/2019 12:31

Juntada de Petição de réplica
22/01/2019 12:39

Publicado Intimação em 21/01/2019.
09/01/2019 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2019 14:18

Juntada de Certidão
07/01/2019 12:05

Juntada de Petição de contestação
19/12/2018 06:53

Publicado Intimação em 19/12/2018.
19/12/2018 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 16:27

Recebidos os autos
17/12/2018 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2018 15:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
17/12/2018 15:09

Juntada de Certidão
17/12/2018 14:48

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
17/12/2018 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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