10/10/2023 18:54

Arquivado Definitivamente
07/10/2023 04:06

Decorrido prazo de GIANNA DOS SANTOS BARROS em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:49

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0709386-49.2021.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Fica a parte interessada intimada retirar o alvará de Id. 173261022, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após, arquivem-se os autos. Águas Claras/DF, 27 de setembro de 2023.

GREILHIE CABRAL ASSIS
27/09/2023 13:35

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 21:11

Processo Desarquivado
20/09/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:45

Recebidos os autos
12/09/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
10/09/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/09/2023 12:49

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 01:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de GIANNA DOS SANTOS BARROS em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 00:12

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha (Id. 157322351, pp. 01/04), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ainda, reconheço à companheira Gianna dos Santos Barros o direito real de habitação sobre o imóvel localizado na Chácara nº 33-A, Terreno nº 13-A, Colônia Agrícola Vereda da Cruz, Taguatinga/DF (Id. 95126032, pp. 02/03), pois esse era o imóvel destinado à residência da família.

Retifico, de ofício, o esboço de partilha para constar o CPF correto de Gianna dos Santos Barros: *46.***.*97-72.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como os bens móveis com restrição financeira.

Ainda, registre-se que a partilha do armamento bélico não afasta a necessidade de regularização junto ao(s) órgão(s) competente(s), conforme disposto na Lei nº 10.826/2023 e demais legislações atinentes.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será destinado: a) em favor de Gianna dos Santos Barros, à razão de: - 100% (cem por cento) dos bens indicados nos itens "a", "b", e "c"; - 50% (cinquenta por cento) dos bens indicados nos itens "d", "e" e "g"; - 45% (quarenta e cinco por cento) dos bens indicados nos itens "f"; b) em favor de M.

V.

B.

B., à razão de: - 50% (cinquenta por cento) dos bens indicados nos itens "d", "e" e "g"; - 55% (cinquenta e cinco por cento) dos bens indicados nos itens "f".

Custas pelos herdeiros em iguais proporções.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

A presente sentença possui força de formal de partilha.

Expeça-se alvará de levantamento.

Advirta-se que cota-parte do menor/incapaz deverá ficar bloqueada para saque até que sobrevenha decisão judicial que autorize o levantamento da quantia ou a maioridade civil.

Fica a representante legal intimada a, no prazo recursal, indicar o número da conta poupança para transferência dos valores, devendo comprovar documentalmente que a conta é bloqueada para saque.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 17:13

Recebidos os autos
26/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:13

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/05/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:20

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:04

Recebidos os autos
26/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/03/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2023 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:46

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:38

Juntada de Certidão
14/02/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 07:14

Expedição de Alvará.
07/02/2023 13:25

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 10:19

Recebidos os autos
03/02/2023 10:19

Deferido o pedido de GIANNA DOS SANTOS BARROS - CPF: *46.***.*97-72 (INVENTARIANTE).
23/01/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/01/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
09/01/2023 16:59

Expedição de Certidão.
27/12/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:37

Decorrido prazo de GIANNA DOS SANTOS BARROS em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:54

Expedição de Certidão.
06/12/2022 02:21

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
05/12/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:08

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:54

Expedição de Alvará.
17/11/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 08:21

Recebidos os autos
07/11/2022 08:21

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2022 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/10/2022 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 07:02

Recebidos os autos
06/10/2022 07:02

Outras decisões
04/10/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/09/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:38

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:21

Recebidos os autos
20/09/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/09/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 11:02

Recebidos os autos
15/09/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:12

Juntada de Certidão
21/08/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 09:51

Juntada de Certidão
08/08/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/08/2022 09:15

Juntada de Certidão
07/08/2022 09:26

Recebidos os autos
07/08/2022 09:26

Outras decisões
27/07/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 09:25

Recebidos os autos
25/07/2022 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2022 17:42

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:10

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:30

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/06/2022 14:52

Juntada de Certidão
21/05/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:53

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:05

Expedição de Ofício.
22/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 17:22

Recebidos os autos
17/03/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/03/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 13:26

Desentranhamento
18/08/2021 13:25

Desentranhamento
18/08/2021 09:24

Recebidos os autos
18/08/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2021 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/08/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 15:36

Recebidos os autos
29/07/2021 15:36

Decisão interlocutória - indeferimento
24/07/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/07/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 16:22

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 07:52

Juntada de Certidão
07/07/2021 08:22

Expedição de Ofício.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de GIANNA DOS SANTOS BARROS em 05/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 10:54

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 10:47

Recebidos os autos
30/06/2021 10:47

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2021 16:48

Recebidos os autos
23/06/2021 16:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/06/2021 13:45

Juntada de Certidão
21/06/2021 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/06/2021 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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