21/05/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:55

Transitado em Julgado em 20/05/2024
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

IMPENHORABILIDADE.

CONTA POUPANÇA.

ANÁLISE.

FUNDOS.

SUBSISTÊNCIA.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

DEVEDOR.

PREVENIR ABUSOS.

IMPENHORABILIDADE.

CONTAS.

PENSÃO ALIMENTÍCIA.

TRANSFERÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Embora a jurisprudência do STJ permita concluir que a proteção contra a impenhorabilidade não se limita exclusivamente à conta poupança, conforme estabelecido no inciso X do artigo 833, é crucial destacar a importância de analisar a natureza dos fundos depositados, exigindo-se a comprovação de que são destinados à subsistência do devedor e/ou de sua família. 2.

Busca-se prevenir potenciais abusos por parte do executado, que poderia se aproveitar de uma alegada impenhorabilidade ilimitada ao transferir recursos para múltiplas contas, com o intuito de contornar a penhora, o que contraria diretamente o princípio da efetividade da execução. 3.

No caso em questão, não se observam evidências de que a conta na qual ocorreu o bloqueio dos valores constritos seja utilizada para receber pensão alimentícia, nem de que tenha havido transferência de valores dessa natureza de outra conta com tal finalidade. 4.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
04/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:48

Conhecido o recurso de GERALDA PEREIRA LIMA - CPF: *24.***.*63-68 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 22:50

Recebidos os autos
04/03/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
04/03/2024 14:48

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA LIMA - CPF: *24.***.*63-68 (AGRAVANTE) em 29/02/2024.
09/02/2024 14:20

Recebidos os autos
09/02/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 11:25

Recebidos os autos
12/12/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
11/12/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715290-10.2021.8.07.0001

Marcio Xavier Telles

Wesley Holanda da Silva

Advogado: Rayane Oliveira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0715290-10.2021.8.07.0001

Marcio Xavier Telles

Wesley Holanda da Silva

Advogado: Rayane Oliveira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2021 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0732875-98.2023.8.07.0003

Luann Pedro Ribeiro Silva

Novacia Infor Telecom LTDA

Advogado: Stephane Lorrane Viana Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0719074-86.2021.8.07.0003

Laura Isabely de Jesus Guimaraes

Amilton dos Santos Drumond

Advogado: Patricia Barbosa da Silva Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2021 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0725267-37.2023.8.07.0007

Ane Gabrielle Farias Chaves

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ane Gabrielle Farias Chaves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2023 20:30

Exibir Processo