06/08/2024 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/08/2024 19:37

Juntada de certidão
05/08/2024 17:33

Juntada de certidão
22/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DA MATA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0005382-09.2017.8.07.0001 AGRAVANTE: CARLOS CÉSAR DA MATA AGRAVADA: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CARLOS CÉSAR DA MATA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Nada a prover quanto ao requerimento formulado na petição de ID 61253367, no qual a UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED-FERJ) requer sua inclusão no polo passivo, substituindo a UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Isso porque, tal matéria não está inserida no âmbito de competência desta Presidência (artigo 43, inciso XI, do RITJDFT).

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
09/07/2024 15:48

Recebidos os autos
09/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024 15:48

Recebidos os autos
09/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 17:28

Recebidos os autos
08/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/07/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
17/06/2024 22:23

Juntada de Petição de agravo
13/06/2024 13:16

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 15:15

Recebidos os autos
06/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:15

Recebidos os autos
06/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:15

Recurso Extraordinário não admitido
06/06/2024 15:15

Recurso especial admitido
03/06/2024 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 10:53

Recebidos os autos
03/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DA MATA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 14:07

Recebidos os autos
09/05/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:07

Recebidos os autos
09/05/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 14:19

Recebidos os autos
08/05/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:23

Juntada de certidão
06/05/2024 09:22

Juntada de certidão
03/05/2024 09:29

Recebidos os autos
03/05/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/05/2024 15:25

Juntada de Petição de recurso especial
19/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 10/04/2024.
09/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
21/03/2024 17:13

Conhecido o recurso de CARLOS CESAR DA MATA - CPF: *03.***.*85-04 (EMBARGANTE) e provido
21/03/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:24

Juntada de intimação de pauta
29/02/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 16:46

Recebidos os autos
07/12/2023 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/12/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 29/11/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:20

Recebidos os autos
27/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/11/2023 17:17

Juntada de certidão
17/11/2023 17:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/11/2023 15:31

Recebidos os autos
17/11/2023 15:31

Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Turma Cível
17/11/2023 15:31

Juntada de certidão
16/11/2023 16:04

Processo Reativado
06/10/2021 15:04

Recebidos os autos
01/10/2021 15:40

Baixa Definitiva
01/10/2021 15:37

Transitado em Julgado em 28/09/2021
01/10/2021 15:36

Juntada de certidão
25/02/2021 09:19

Juntada de certidão
05/11/2019 07:57

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
05/11/2019 07:56

Juntada de certidão
29/10/2019 12:38

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
29/10/2019 12:38

Juntada de certidão
26/10/2019 02:54

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DA MATA em 25/10/2019 23:59:59.
20/10/2019 19:33

Juntada de certidão
18/10/2019 02:30

Publicado Certidão em 18/10/2019.
18/10/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 13:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)
16/10/2019 13:58

Recebidos os autos
16/10/2019 13:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
16/10/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/10/2019 17:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/10/2019 16:32

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
15/10/2019 16:32

Juntada de certidão
15/10/2019 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2019 15:15

Juntada de certidão
02/10/2019 02:42

Publicado Certidão em 02/10/2019.
02/10/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 19:02

Juntada de certidão
30/09/2019 15:25

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
30/09/2019 04:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
29/09/2019 19:02

Juntada de Petição de agravo
10/09/2019 04:38

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 02:59

Publicado Decisão em 09/09/2019.
07/09/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 08:18

Juntada de certidão
30/08/2019 16:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)
30/08/2019 16:48

Recebidos os autos
30/08/2019 16:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
30/08/2019 16:48

Recurso Extraordinário não admitido
30/08/2019 16:48

Recurso especial admitido
29/08/2019 12:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2019 12:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
29/08/2019 12:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/08/2019 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2019 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2019 02:26

Publicado Certidão em 19/08/2019.
17/08/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 12:17

Juntada de certidão
09/08/2019 02:55

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 08/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 02:18

Publicado Certidão em 01/08/2019.
01/08/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 14:04

Juntada de certidão
10/07/2019 16:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)
10/07/2019 16:09

Juntada de certidão
27/06/2019 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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