15/10/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:50

Recebidos os autos
15/10/2024 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
09/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2024 21:24

Transitado em Julgado em 06/10/2024
04/10/2024 18:03

Recebidos os autos
04/10/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:46

Recebidos os autos
23/09/2024 15:45

Deferido o pedido de HABIB ABUD CABARITI - CPF: *45.***.*73-53 (EXEQUENTE).
23/09/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/09/2024 09:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2024 14:21

Recebidos os autos
20/09/2024 14:21

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 12:37

Classe retificada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1386) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
20/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NULLSCAR INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 21:03

Recebidos os autos
09/09/2024 21:03

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 19:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1386)
09/09/2024 19:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 06:08

Transitado em Julgado em 02/09/2024
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SORAYA DINIZ FARAH em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 19:30

Recebidos os autos
06/08/2024 19:30

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/08/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:38

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:20

Recebidos os autos
23/07/2024 16:20

Deferido o pedido de NULLSCAR INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0002-97 (REU).
23/07/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:40

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:18

Recebidos os autos
12/07/2024 15:18

Deferido o pedido de SORAYA DINIZ FARAH - CPF: *95.***.*53-15 (AUTOR).
12/07/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:13

Recebidos os autos
26/06/2024 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 23:23

Juntada de Certidão
16/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:57

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:54

Recebidos os autos
06/06/2024 18:54

Outras decisões
06/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:25

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:22

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 21:00

Recebidos os autos
12/04/2024 21:00

Recebida a emenda à inicial
12/04/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713236-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SORAYA DINIZ FARAH REU: NULLSCAR INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do pedido de gratuidade de justiça O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 18:12:44.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
05/04/2024 18:31

Recebidos os autos
05/04/2024 18:31

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/04/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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