02/05/2024 17:06

Baixa Definitiva
02/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:06

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VALDEQUE VAZ DE SOUZA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

INADIMPLÊNCIA.

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO.

MATÉRIAS VENTILADAS EM RECONVENÇÃO NÃO PROCESSADA.

REITERAÇÃO EM SEDE RECURSAL.

PRECLUSÃO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO.

PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

REJEIÇÃO.

MÉRITO: CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

DISCUSSÃO.

RECONVENÇÃO NÃO PROCESSADA.

INVIABILIDADE DE ANÁLISE.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Na hipótese, recurso que deve ser parcialmente conhecido: o réu reitera nesta sede matérias deduzidas em reconvenção, cujo processamento foi indeferido por decisão não agravada, pedidos reconvencionais não enfrentados na sentença recorrida.

Examiná-los, neste momento processual, implicaria supressão de instância, o que se mostra vedado. 1.1.

Recurso parcialmente conhecido. 2.

Julgamento antecipado não implica cerceamento de defesa se a matéria é de direito ou se há nos autos elementos suficientes a dirimir as questões que compõem a lide (art. 355 do CPC).

E, conforme já assentado na jurisprudência do STJ, “não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos.

Isso decorre da circunstância de ser o juiz o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção ante o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado fica habilitado a valorar livremente as provas trazidas à demanda” (STJ, REsp 469.557/MT, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª Turma, julgado em 06/05/2010, DJe 24/05/2010). 2.1.

Preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa, em face da não produção da prova pericial de natureza contábil, rejeitada. 3.

No caso, o réu admite a mora e questiona cláusulas contratuais, cuja análise no caso mostra-se vedada, sob pena de supressão de instância, dada não apreciação em sentença. 4.

Recurso parcialmente conhecido, preliminar de nulidade de sentença rejeitada, na extensão, não provido.
05/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:39

Conhecido em parte o recurso de VALDEQUE VAZ DE SOUZA - CPF: *31.***.*93-00 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 17:35

Recebidos os autos
23/11/2023 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:04

Recebidos os autos
16/11/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de VALDEQUE VAZ DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 13:45

Recebidos os autos
10/10/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
09/10/2023 18:49

Recebidos os autos
09/10/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
09/10/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 11:12

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:05

Recebidos os autos
09/10/2023 11:05

Processo Reativado
20/06/2023 12:12

Baixa Definitiva
20/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:11

Transitado em Julgado em 16/06/2023
20/06/2023 00:07

Decorrido prazo de VALDEQUE VAZ DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:15

Publicado Ementa em 26/05/2023.
25/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:28

Conhecido o recurso de VALDEQUE VAZ DE SOUZA - CPF: *31.***.*93-00 (APELANTE) e provido
18/05/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2023 14:35

Recebidos os autos
13/04/2023 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
13/04/2023 10:24

Recebidos os autos
23/03/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/03/2023 00:11

Decorrido prazo de VALDEQUE VAZ DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 16:55

Recebidos os autos
28/02/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/02/2023 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/02/2023 07:42

Recebidos os autos
28/02/2023 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
24/02/2023 13:06

Recebidos os autos
24/02/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/02/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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