TJDFT - 0708315-28.2019.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

CEZIDIO CARLOS CAVALCANTE NETO

CPF *10.***.*88-18

MAYLA ARAUJO DA COSTA

CPF *49.***.*31-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO SOUZA DA SILVA

CPF *43.***.*57-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 12:40

    Arquivado Provisoramente

  • 30/04/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 02:35

    Publicado Decisão em 10/04/2024.

  • 09/04/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708315-28.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAYLA ARAUJO DA COSTA, CEZIDIO CARLOS CAVALCANTE NETO EXECUTADO: FABIO SOUZA DA SILVA DECISÃO A parte autora pleiteia seja deferido a consulta ao sistema Sniper.

    Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor.

    Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD.

    Ademais, o Sniper traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor. · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud. · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. · Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

    Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores.

    Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper.

    Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida.

    Retornem os autos ao arquivo provisório.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 06/04/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 06/04/2024 14:46

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/03/2024 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 28/02/2024 04:06

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 17:08

    Arquivado Provisoramente

  • 27/09/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 11:56

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/09/2023 20:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 26/09/2023 20:00

    Processo Desarquivado

  • 12/01/2023 19:10

    Arquivado Provisoramente

  • 12/01/2023 19:07

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2022 14:32

    Arquivado Provisoramente

  • 24/02/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 00:31

    Publicado Decisão em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 00:31

    Publicado Decisão em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 22/02/2022 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 14:22

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/02/2022 22:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 16/02/2022 04:05

    Processo Desarquivado

  • 15/02/2022 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 14:22

    Arquivado Provisoramente

  • 28/01/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 02:31

    Decorrido prazo de CEZIDIO CARLOS CAVALCANTE NETO em 27/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 02:31

    Decorrido prazo de FABIO SOUZA DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 02:31

    Decorrido prazo de MAYLA ARAUJO DA COSTA em 27/01/2021 23:59:59.

  • 03/12/2020 03:45

    Publicado Decisão em 03/12/2020.

  • 02/12/2020 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

  • 30/11/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 10:46

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 26/11/2020 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 26/11/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 03:05

    Decorrido prazo de CEZIDIO CARLOS CAVALCANTE NETO em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 03:05

    Decorrido prazo de MAYLA ARAUJO DA COSTA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 02:32

    Decorrido prazo de MAYLA ARAUJO DA COSTA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 02:45

    Publicado Certidão em 05/10/2020.

  • 02/10/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2020 03:14

    Publicado Certidão em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 18:30

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 11:33

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 02:30

    Publicado Certidão em 26/08/2020.

  • 25/08/2020 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 03:08

    Publicado Certidão em 04/08/2020.

  • 03/08/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 03:57

    Decorrido prazo de FABIO SOUZA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 19:09

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2020 15:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2020 03:01

    Decorrido prazo de FABIO SOUZA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 12:49

    Decorrido prazo de FABIO SOUZA DA SILVA em 04/05/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 23:32

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/03/2020 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 21:05

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 02/03/2020 14:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2020 20:08

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/02/2020 02:39

    Publicado Decisão em 27/02/2020.

  • 21/02/2020 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 21:52

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 18:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/02/2020 03:36

    Publicado Certidão em 19/02/2020.

  • 19/02/2020 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2020 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 17/02/2020 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2020 15:28

    Transitado em Julgado em 11/02/2020

  • 12/02/2020 02:16

    Decorrido prazo de MAYLA ARAUJO DA COSTA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:16

    Decorrido prazo de FABIO SOUZA DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 18:57

    Publicado Sentença em 21/01/2020.

  • 14/01/2020 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/01/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 18:04

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2019 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 18/12/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2019 18:48

    Decorrido prazo de FABIO SOUZA DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 18:46

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 18:45

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 30/10/2019 06:20

    Publicado Decisão em 30/10/2019.

  • 29/10/2019 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2019 13:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2019 18:40

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 18:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/10/2019 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 24/10/2019 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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