07/11/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:37

Recebidos os autos
21/10/2024 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
15/10/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:52

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELANE ALVES DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JULINE POGORZELSKI DE VARGAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JADSON TELES MARINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELANE ALVES DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JULINE POGORZELSKI DE VARGAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JADSON TELES MARINHO em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, deixo de acolher a manifestação ministerial, para, desde já, REJEITAR A QUEIXA-CRIME, diante da ausência de justa causa e elemento subjetivo do tipo, com base no art. 395, III, do CPP.Custas pela querelante.Assim, nos termos do § 8º do art. 85 do CPC, condeno a querelante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em R$200,00 (duzentos reais), na forma dos artigos 5º e 6º, da Lei 9.099/95.
27/09/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 18:45

Recebidos os autos
27/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:45

Julgado improcedente o pedido
01/09/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
28/08/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 13:50

Recebidos os autos
28/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
26/08/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 21:28

Recebidos os autos
16/08/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
12/08/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:40

Recebidos os autos
12/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 05:34

Decorrido prazo de JADSON TELES MARINHO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:34

Decorrido prazo de JULINE POGORZELSKI DE VARGAS em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 21:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
05/07/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2024 07:47

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 07:47

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 07:47

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 05:23

Decorrido prazo de JULINE POGORZELSKI DE VARGAS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:23

Decorrido prazo de JADSON TELES MARINHO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, deixo de homologar, ao menos por ora, a transação penal, ficando os querelados intimados a manifestar devidamente nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, em relação à proposta de transação penal, que deverá ser cumprida individualmente, qual seja:a) prestação de 80 (oitenta) horas de serviços à comunidade, no prazo máximo de 3 (três) meses, em instituição a ser indicada pelo SEMA/MPDFT; oub) prestação pecuniária no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no máximo em 3 (três) parcelas, no prazo de 90 (noventa) dias, para o Instituto Victor Simões de Moraes Silva (nome fantasia: Creche São Francisco da Estrutural).
24/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, deixo de homologar, ao menos por ora, a transação penal, ficando os querelados intimados a manifestar devidamente nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, em relação à proposta de transação penal, que deverá ser cumprida individualmente, qual seja:a) prestação de 80 (oitenta) horas de serviços à comunidade, no prazo máximo de 3 (três) meses, em instituição a ser indicada pelo SEMA/MPDFT; oub) prestação pecuniária no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no máximo em 3 (três) parcelas, no prazo de 90 (noventa) dias, para o Instituto Victor Simões de Moraes Silva (nome fantasia: Creche São Francisco da Estrutural).
19/06/2024 19:04

Recebidos os autos
19/06/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
13/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/06/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 16:56

Recebidos os autos
26/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
12/04/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Diante da proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público, abro vista dos autos à querelante, pelo prazo de 2 (dois) dias, para manifestação sobre a anuência ou não da proposta apresentada, ficando cientificada de que sua inércia será entendia como aquiescência à proposta apresentada.
05/04/2024 19:31

Recebidos os autos
05/04/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
03/04/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/02/2024 15:05

Recebidos os autos
29/02/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 22:31

Expedição de Certidão.
08/02/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 22:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
08/02/2024 14:46

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 08/02/2024 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/12/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
04/12/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2023 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
03/10/2023 19:47

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
03/10/2023 19:46

Juntada de intimação
17/09/2023 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
14/09/2023 15:54

Recebidos os autos
14/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
08/09/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 07:52

Expedição de Certidão.
08/09/2023 07:50

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:36

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2023 16:12

Juntada de Certidão
04/09/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 16:30

Recebidos os autos
01/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:30

Declarada incompetência
31/08/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
31/08/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:54

Recebidos os autos
30/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/08/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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