21/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
21/05/2025 12:27

Juntada de certidão
21/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/05/2025 10:36

Juntada de certidão
19/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/05/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:32

Recebidos os autos
13/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2025 14:32

Recebidos os autos
13/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 11:22

Recebidos os autos
12/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2025 11:21

Juntada de certidão
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713190-08.2023.8.07.0003 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 22 de abril de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
22/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 11:14

Juntada de certidão
14/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:32

Recebidos os autos
09/04/2025 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025 18:32

Recebidos os autos
09/04/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/04/2025 18:32

Recurso Especial não admitido
09/04/2025 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2025 11:01

Recebidos os autos
09/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2025 11:01

Juntada de certidão
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 24/03/2025.
26/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:15

Juntada de certidão
27/02/2025 15:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/02/2025 11:20

Recebidos os autos
27/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 20/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Publicado Notificação em 21/01/2025.
05/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/12/2024 02:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:03

Conhecido o recurso de JOAO FELIX PEREIRA NETO - CPF: *00.***.*64-93 (EMBARGANTE) e não-provido
12/12/2024 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 21:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 15:44

Recebidos os autos
06/11/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
06/11/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:02

Recebidos os autos
22/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
22/10/2024 14:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
21/10/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:04

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 (APELANTE) e provido em parte
03/10/2024 18:04

Conhecido o recurso de JOAO FELIX PEREIRA NETO - CPF: *00.***.*64-93 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 01:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:31

Retirado de pauta
12/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 22:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 18:58

Recebidos os autos
01/09/2024 12:05

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
30/08/2024 18:36

Recebidos os autos
27/08/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
27/08/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/08/2024 17:00

Recebidos os autos
08/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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