TJDFT - 0713190-08.2023.8.07.0003
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ceil Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 21:26
Recebidos os autos
-
26/08/2025 21:26
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
22/08/2025 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
22/08/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 09:33
Recebidos os autos
-
05/08/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
04/08/2025 12:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/08/2025 12:28
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 18:17
Recebidos os autos
-
21/05/2025 18:17
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/05/2025 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
21/05/2025 12:27
Recebidos os autos
-
08/08/2024 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/08/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2024 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 19:14
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
26/07/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 19:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 17:46
Recebidos os autos
-
22/05/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 17:46
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/05/2024 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
14/05/2024 09:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2024 02:50
Publicado Decisão em 09/04/2024.
-
09/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0713190-08.2023.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO FELIX PEREIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação do Ministério Público acompanhada das respectivas razões (ID 191888588).
Recebo ainda o recurso interposto pelo Assistente de Acusação, entretanto, em homenagem ao princípio do devido processo legal, com seus consectários do contraditório e da ampla defesa, e a fim de assegurar o direito da Defesa de se manifestar após a Acusação, intimo o Assistente para que apresente as razões recursais no prazo legal.
Apresentadas as razões do Assistente, intime-se a Defesa para ciência da sentença e apresentação das contrarrazões aos recursos interpostos.
Ceilândia - DF, 5 de abril de 2024.
MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Juíza de Direito Substituta -
05/04/2024 14:04
Recebidos os autos
-
05/04/2024 14:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
03/04/2024 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
03/04/2024 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 11:54
Expedição de Carta.
-
28/03/2024 00:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 12:47
Recebidos os autos
-
27/03/2024 12:47
Julgado procedente o pedido
-
14/03/2024 13:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
13/03/2024 12:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 20:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 08:26
Recebidos os autos
-
07/03/2024 08:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/02/2024 00:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
07/02/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/12/2023 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2023 17:45
Recebidos os autos
-
08/12/2023 17:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
28/11/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 15:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
10/11/2023 08:12
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 12:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 11:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
17/10/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 01:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 11:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 11:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
22/08/2023 11:29
Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 11:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
21/08/2023 10:35
Publicado Despacho em 21/08/2023.
-
19/08/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
17/08/2023 12:58
Recebidos os autos
-
17/08/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
03/07/2023 18:39
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 19:02
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
08/05/2023 18:29
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 17:08
Expedição de Carta.
-
05/05/2023 01:06
Publicado Certidão em 05/05/2023.
-
05/05/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
03/05/2023 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 08:44
Juntada de Certidão
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03/05/2023 08:40
Juntada de Certidão
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03/05/2023 08:38
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 11:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
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02/05/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 17:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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