TJDFT - 0726947-80.2020.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIKA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*06-24

Advogados

DIVINO APARECIDO DE MELO

OAB: 41022/DF

CPF *13.***.*07-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 13:10

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2025 07:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2025 17:32

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 16/01/2025 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 15:53

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 13:25

    Transitado em Julgado em 29/11/2024

  • 03/12/2024 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 15:33

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/10/2024 18:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 09/10/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 14:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/05/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 11:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/04/2024 08:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 18/04/2024 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 08:06

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 02:51

    Publicado Edital em 08/04/2024.

  • 07/04/2024 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0726947-80.2020.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ERIKA SILVA DE OLIVEIRA Inquérito n. 397/2020 da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte) Ocorrência Policial: 5322/2020 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O MM.

    Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0726947-80.2020.8.07.0001, em que é réu(ré) ERIKA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *74.***.*06-24 (REU), filho(a) de REGINALDO PEDRO VIEIRA DE OLIVEIRA e MARIA CONCEICAO SILVA, brasileiro(a), natural de Barreiras/BA, nascido(a) aos 30/06/1999, denunciado(a) como incurso(a) no Lei Antidrogas 11343, Art. 33; Lei Antidrogas 11343, Art. 40, III; FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 191958829, datada de 03/04/2024, tendo sido CONDENADO(A) à pena de 6 (SEIS) ANOS, 9 (NOVE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, e 680 (SEISCENTOS E OITENTA) DIAS-MULTA, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

    Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em face do total de pena imposta.

    Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

    Isento(a) do pagamento das custas processuais.

    O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

    Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

    Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

    BRASÍLIA-DF, 4 de abril de 2024 15:31:54.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:

  • 04/04/2024 16:09

    Expedição de Edital.

  • 04/04/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 08:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2024 08:35

    Desentranhado o documento

  • 03/04/2024 20:59

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 20:59

    Julgado procedente o pedido

  • 03/04/2024 16:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 03/04/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 12:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2024 12:09

    Desentranhado o documento

  • 03/04/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 13:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 01/02/2024 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 08:18

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 21:17

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 02:51

    Publicado Despacho em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 09:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 08:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 29/11/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 02:45

    Publicado Certidão em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 04:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 02:39

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/09/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 11:37

    Expedição de Ata.

  • 16/09/2023 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 11/09/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 23:19

    Desentranhado o documento

  • 11/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 23:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/03/2023 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 19:11

    Expedição de Ata.

  • 14/03/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 18:29

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/07/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 17:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/05/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 23/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 23:37

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 14:58

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/03/2022 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 12/09/2021 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 21:09

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/05/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 29/05/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 15:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 27/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 01:32

    Expedição de Ata.

  • 20/04/2021 22:49

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada em/para 20/04/2021 15:10 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/04/2021 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 02:34

    Publicado Certidão em 12/04/2021.

  • 09/04/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2021 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 21:39

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada em/para 20/04/2021 15:10 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 07/04/2021 21:39

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2020 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 13:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 25/08/2020 14:45

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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