02/05/2024 21:54

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 21:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:03

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de K & Y MANUTENCAO EM GERAL LTDA em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, para qualificar a cláusula de eleição de foro como abusiva, é necessária a presença conjunta dos três requisitos: contrato de adesão, vulnerabilidade (técnica, econômica ou jurídica) e dificuldade de acesso à justiça. 2.

A desigualdade de porte econômico não é, por si só, suficiente para caracterizar a abusividade.

Ademais, não há indícios de que o desenvolvimento da ação em uma das varas cíveis da comarca de São Paulo/SP acarrete dificuldades de acesso à justiça ao agravante, especialmente porque o processo judicial eletrônico e as novas tecnologias aplicadas ao Poder Judiciário permitem a prática dos atos processuais de maneira remota, inclusive audiências e produção de provas. 3.

Recurso conhecido e não provido.
05/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:07

Conhecido o recurso de K & Y MANUTENCAO EM GERAL LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-69 (AGRAVANTE) e não-provido
20/03/2024 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 11:33

Recebidos os autos
15/02/2024 11:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de K & Y MANUTENCAO EM GERAL LTDA em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 07/02/2024 23:59.
08/01/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 17:48

Recebidos os autos
07/12/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
06/12/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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