28/09/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:57

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0004385-79.2015.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO MILITAO DOS SANTOS EXECUTADO: BELACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, FLORA MARIA DELPINO RIBEIRO, JOSE SERENO RIBEIRO NETO CERTIDÃO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO, intime-se a PARTE GILBERTO MILITAO DOS SANTOS, na pessoa de seu(sua) patrono(a), por publicação no DJe, para imprimir por meios próprios a certidão de crédito expedida em favor da parte requerente (ID 172747842), devendo observar a impressão do QR Code.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 13:22:09.

BRENO LUCIO DA COSTA SILVA Servidor Geral
21/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:32

Transitado em Julgado em 12/09/2023
18/09/2023 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0004385-79.2015.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO MILITAO DOS SANTOS EXECUTADO: BELACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, FLORA MARIA DELPINO RIBEIRO, JOSE SERENO RIBEIRO NETO SENTENÇA Dispensado o relatório com espeque no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte exequente, embora intimada a cumprir diligência que lhe competia, quedou-se inerte, ensejando a extinção do feito.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte credora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A conseqüência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Desta forma, julgo EXTINTO a presente execução, com fulcro no artigo 51, "caput" e § 1º da Lei 9.099/95.

Caso haja requerimento, defiro desde já a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos do § 1º, art. 3 da Portaria Conjunta nº 73 de 06 de outubro de 2010.

Desconstituo eventual penhora existente nos autos.

Sem custas e sem honorários.

Arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 19:30:08 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
14/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 20:13

Recebidos os autos
12/09/2023 20:13

Extinto o processo por negligência das partes
12/09/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/09/2023 12:41

Decorrido prazo de GILBERTO MILITAO DOS SANTOS - CPF: *75.***.*90-96 (EXEQUENTE) em 11/09/2023.
12/09/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 12:40

Desentranhado o documento
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de GILBERTO MILITAO DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:45

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de JOSE SERENO RIBEIRO NETO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de FLORA MARIA DELPINO RIBEIRO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de BELACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0004385-79.2015.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO MILITAO DOS SANTOS EXECUTADO: BELACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, FLORA MARIA DELPINO RIBEIRO, JOSE SERENO RIBEIRO NETO DECISÃO O veículo de placa OVS6348, embora seja de propriedade da empresa SERENO TECNOLOGIA E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, que tem como único sócio o 3º executado, possui diversas restrições judiciais (ID 167913517), não se justificando, portanto, uma constrição por este Juízo, por se tratar de medida fadada ao insucesso, de pouca eficácia para a quitação, além de contrariar os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e economia processual.

Em relação ao veículo de placa JIR3968, o autor afirma que foi alienado durante o processo, caracterizando fraude à execução.

Assim, no que se refere ao pedido de reconhecimento de fraude à execução, consoante preconiza o artigo art. 792, §4º, do CPC, necessária se faz a citação do terceiro adquirente.

Intime-se o exequente para qualificar terceiro adquirente, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 18:00:06.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
15/08/2023 14:24

Recebidos os autos
15/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 21:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/08/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:06

Recebidos os autos
14/08/2023 18:06

Outras decisões
14/08/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/08/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:49

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0004385-79.2015.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO MILITAO DOS SANTOS EXECUTADO: BELACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, FLORA MARIA DELPINO RIBEIRO, JOSE SERENO RIBEIRO NETO DESPACHO Em consulta ao RENAJUD, verifica-se que os veículos não pertencem aos executados.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 21:26:05.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
08/08/2023 08:10

Recebidos os autos
08/08/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0004385-79.2015.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO MILITAO DOS SANTOS EXECUTADO: BELACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, FLORA MARIA DELPINO RIBEIRO, JOSE SERENO RIBEIRO NETO CERTIDÃO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO, intime-se a PARTE REQUERENTE, na pessoa de seu(sua) patrono(a), por publicação no DJe, para manifestar sobre a quitação do débito ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de arquivamento independente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 18:03:08.

BRENO LUCIO DA COSTA SILVA Servidor Geral
04/08/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:24

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0004385-79.2015.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO MILITAO DOS SANTOS EXECUTADO: BELACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, FLORA MARIA DELPINO RIBEIRO, JOSE SERENO RIBEIRO NETO CERTIDÃO De ordem, diga a parte credora GILBERTO MILITAO DOS SANTOS, no prazo de 05 (cinco) dias, como pretende receber os valor(es) depositado(s) conforme opções abaixo: A) Alvará Eletrônico Pix (informar somente se tiver conta bancária vinculada à Chave Pix CPF ou CNPJ).

B) Ofício de Transferência Eletrônico, informando os dados bancários da sua conta bancária (código do banco, agência e conta corrente/poupança).

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 18:45:43.

BRENO LUCIO DA COSTA SILVA Servidor Geral
26/07/2023 05:44

Decorrido prazo de BELACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (EXECUTADO) em 25/07/2023.
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de JOSE SERENO RIBEIRO NETO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de FLORA MARIA DELPINO RIBEIRO em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 14:06

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 14:01

Desentranhado o documento
13/07/2023 01:42

Decorrido prazo de BELACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de BELACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:38

Recebidos os autos
30/06/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/06/2023 12:56

Recebidos os autos
26/06/2023 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
13/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2023 12:38

Recebidos os autos
12/06/2023 12:38

Deferido o pedido de GILBERTO MILITAO DOS SANTOS - CPF: *75.***.*90-96 (EXEQUENTE).
09/06/2023 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:41

Recebidos os autos
09/06/2023 14:41

Outras decisões
07/06/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/06/2023 15:44

Decorrido prazo de BELACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (EXECUTADO) em 06/05/2023.
06/06/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSE SERENO RIBEIRO NETO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:29

Decorrido prazo de FLORA MARIA DELPINO RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:45

Decorrido prazo de BELACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de BELACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.
28/05/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:07

Recebidos os autos
22/05/2023 14:07

Deferido o pedido de GILBERTO MILITAO DOS SANTOS - CPF: *75.***.*90-96 (EXEQUENTE).
19/05/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:42

Recebidos os autos
19/05/2023 11:42

Indeferido o pedido de GILBERTO MILITAO DOS SANTOS - CPF: *75.***.*90-96 (EXEQUENTE)
18/05/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/05/2023 04:06

Processo Desarquivado
17/05/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 14:55

Arquivado Definitivamente
22/06/2021 14:55

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:44

Recebidos os autos
22/06/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/06/2021 14:21

Decorrido prazo de GILBERTO MILITAO DOS SANTOS - CPF: *75.***.*90-96 (EXEQUENTE) em 18/06/2021.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de GILBERTO MILITAO DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
12/06/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 10:19

Recebidos os autos
09/06/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 22:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/06/2021 22:57

Juntada de Certidão
08/06/2021 22:55

Juntada de Certidão
08/06/2021 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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