TJDFT - 0703513-69.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 03:38 Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 08/09/2025 23:59. 
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                                            03/09/2025 03:27 Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 02/09/2025 23:59. 
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                                            12/08/2025 02:44 Publicado Sentença em 12/08/2025. 
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                                            12/08/2025 02:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 
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                                            11/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703513-69.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI SENTENÇA Vistos etc.
 
 A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita.
 
 Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
 
 Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
 
 Intimem-se.
 
 BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 15:09:31.
 
 PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
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                                            07/08/2025 17:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2025 15:48 Recebidos os autos 
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                                            07/08/2025 15:48 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            07/08/2025 13:36 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            07/08/2025 13:36 Juntada de Certidão 
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                                            06/08/2025 20:03 Juntada de Certidão 
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                                            06/08/2025 20:03 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            01/08/2025 12:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/07/2025 02:52 Publicado Decisão em 25/07/2025. 
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                                            25/07/2025 02:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 
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                                            23/07/2025 10:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/07/2025 10:38 Expedição de Certidão. 
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                                            23/07/2025 10:24 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            23/07/2025 03:31 Juntada de Certidão 
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                                            22/07/2025 20:59 Expedição de Certidão. 
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                                            22/07/2025 20:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2025 18:20 Recebidos os autos 
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                                            22/07/2025 18:20 Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE). 
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                                            22/07/2025 08:31 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            22/07/2025 08:29 Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            22/07/2025 04:34 Processo Desarquivado 
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                                            21/07/2025 16:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2025 14:44 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/07/2025 15:23 Recebidos os autos 
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                                            14/07/2025 15:23 Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            14/07/2025 10:36 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais 
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                                            14/07/2025 10:36 Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-05 (IMPETRANTE) em 07/07/2025. 
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                                            08/07/2025 17:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/07/2025 03:35 Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 07/07/2025 23:59. 
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                                            30/06/2025 02:48 Publicado Certidão em 30/06/2025. 
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                                            28/06/2025 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 
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                                            25/06/2025 15:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/06/2025 15:55 Expedição de Certidão. 
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                                            25/06/2025 14:11 Recebidos os autos 
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                                            26/06/2024 09:40 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            26/06/2024 09:38 Expedição de Certidão. 
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                                            25/06/2024 23:05 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            03/06/2024 10:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2024 10:37 Expedição de Certidão. 
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                                            01/06/2024 16:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/05/2024 11:21 Juntada de Petição de apelação 
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                                            28/05/2024 03:07 Publicado Sentença em 28/05/2024. 
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                                            27/05/2024 03:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 
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                                            23/05/2024 20:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2024 17:56 Recebidos os autos 
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                                            23/05/2024 17:56 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            23/05/2024 10:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            22/05/2024 16:27 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            16/05/2024 19:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/05/2024 18:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2024 16:30 Recebidos os autos 
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                                            13/05/2024 16:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/05/2024 15:36 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            13/05/2024 15:35 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2024 10:38 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            10/05/2024 02:47 Publicado Sentença em 10/05/2024. 
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                                            09/05/2024 03:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 
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                                            07/05/2024 19:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2024 17:18 Recebidos os autos 
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                                            07/05/2024 17:18 Denegada a Segurança a SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-05 (IMPETRANTE) 
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                                            30/04/2024 04:37 Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 29/04/2024 23:59. 
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                                            26/04/2024 04:43 Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59. 
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                                            19/04/2024 09:32 Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            18/04/2024 18:29 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            15/04/2024 09:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2024 09:03 Expedição de Certidão. 
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                                            13/04/2024 23:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/04/2024 13:20 Expedição de Certidão. 
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                                            11/04/2024 19:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/04/2024 19:04 Juntada de Certidão 
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                                            09/04/2024 14:36 Expedição de Mandado. 
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                                            08/04/2024 02:47 Publicado Decisão em 08/04/2024. 
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                                            06/04/2024 02:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 
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                                            04/04/2024 14:24 Juntada de Certidão 
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                                            04/04/2024 14:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2024 14:22 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2024 23:52 Recebidos os autos 
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                                            03/04/2024 23:52 Indeferido o pedido de SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-05 (IMPETRANTE) 
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                                            03/04/2024 13:10 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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