27/03/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:35

Transitado em Julgado em 19/03/2025
24/03/2025 02:48

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:50

Recebidos os autos
19/03/2025 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
15/02/2025 16:19

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:47

Recebidos os autos
06/02/2025 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/02/2025 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
25/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:14

Expedição de Ofício.
22/11/2024 18:11

Expedição de Ofício.
22/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726457-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIANA ALVES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Lei 12.153/09 dispõe em seu art. 7º que não serão concedidos prazos diferenciados para a prática de atos processuais por parte da pessoa jurídica de direito público.

Tal disposição se faz ratificada pelos princípios que se aplicam aos Juizados Especiais - oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95).

Destarte, mostra-se inviável o pleito de dilação de prazo realizado pela parte requerida, pelo que indefiro o pleito de id. 217323888.

Além disso, ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pela contadoria(id. 213913725).

Expeça-se a respectiva RPV da exequente, com destaque dos honorários contratuais, bem como, a RPV dos honorários de sucumbência, aguardando-se o prazo de 60 dias corridos para pagamento.

Confirmando-se o depósito, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 19 de novembro de 2024 18:56:30.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/11/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 21:06

Recebidos os autos
19/11/2024 21:06

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
11/11/2024 21:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:13

Recebidos os autos
09/10/2024 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0726457-71.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Precatório (10672) EXEQUENTE: SEBASTIANA ALVES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Caso se pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 28 de setembro de 2024 01:33:49.

MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria
28/09/2024 01:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/09/2024 01:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 01:34

Expedição de Certidão.
28/09/2024 01:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 16:18

Recebidos os autos
10/07/2024 23:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2024 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:22

Decorrido prazo de SEBASTIANA ALVES MOREIRA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:40

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
12/06/2024 17:26

Recebidos os autos
12/06/2024 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/05/2024 17:09

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:45

Recebidos os autos
04/04/2024 19:45

Outras decisões
01/04/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/04/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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