TJDFT - 0704133-57.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ARTHUR BARBOSA DE SOUSA

CPF *85.***.*95-43

ANA PAULA ESTACIO BARBOSA

CPF *63.***.*69-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ARTHUR BARBOSA DE SOUSA

CPF *85.***.*95-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO DSITRITO FEDERAL

ANA PAULA ESTACIO BARBOSA

CPF *63.***.*69-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 13:22

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:21

    Transitado em Julgado em 28/05/2024

  • 19/06/2024 13:20

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 29/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 10:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de ANA PAULA ESTACIO BARBOSA em 29/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 02:15

    Publicado Ementa em 08/04/2024.

  • 05/04/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 15:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/03/2024 11:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/03/2024 13:46

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 26/02/2024 11:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/02/2024 18:53

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/01/2024 02:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 12:07

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/12/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:33

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/12/2023 18:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/11/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 17:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 03/10/2023 16:59

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 29/09/2023 21:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

  • 28/09/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 09:01

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/09/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:51

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/09/2023 17:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 21/09/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 21/09/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 21:58

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 22:08

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

  • 07/04/2021 22:08

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 22:08

    Transitado em Julgado em 30/03/2021

  • 10/03/2021 15:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (FISCAL DA LEI) em 08/03/2021.

  • 10/03/2021 15:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 05/03/2021.

  • 06/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/02/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2021 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 22:14

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 15:26

    Conhecido o recurso de A. B. D. S. - CPF: *85.***.*95-43 (AGRAVANTE) e DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 05/02/2021 15:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/12/2020 12:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2020 13:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/12/2020 14:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 16:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/11/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 14:15

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 20/11/2020 12:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 16/11/2020 17:02

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

  • 16/11/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 17:02

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

  • 16/11/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 17:03

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/11/2020 17:03

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 12/11/2020 17:00

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 11/11/2020 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 20:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2020 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 19:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2020 19:13

    Juntada de Petição de agravo

  • 26/09/2020 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 12:46

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 17:23

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

  • 11/09/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 17:23

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 11/09/2020 17:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

  • 11/09/2020 17:23

    Negativa de Seguimento

  • 11/09/2020 17:21

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 548)

  • 11/09/2020 14:39

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 548)

  • 09/09/2020 14:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/09/2020 14:16

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 09/09/2020 14:13

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 12/08/2020 10:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/08/2020 10:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 13:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 12:41

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 31/07/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 02:21

    Decorrido prazo de ANA PAULA ESTACIO BARBOSA em 23/07/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 17:44

    Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

  • 10/06/2020 02:15

    Publicado Ementa em 10/06/2020.

  • 09/06/2020 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2020 08:55

    Juntada de Petição de Desfavorável;

  • 08/06/2020 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 06:57

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 16:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2020 18:51

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 11/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

  • 03/04/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2020 13:46

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 30/03/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 17:00

    Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

  • 26/03/2020 19:53

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 14:11

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 19/03/2020 16:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 19/03/2020 09:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 10/03/2020 17:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2020 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 14:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 04/03/2020 02:18

    Decorrido prazo de ANA PAULA ESTACIO BARBOSA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 07:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 28/02/2020 13:41

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 27/02/2020 21:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2020 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2020 02:15

    Publicado Ementa em 20/02/2020.

  • 19/02/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2020 16:04

    Juntada de Petição de Parcialmente Favorável;

  • 17/02/2020 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 07:36

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 14:07

    Julgado procedente o pedido

  • 13/02/2020 18:16

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 22/01/2020 04:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2020 23:59:59.

  • 04/12/2019 17:51

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 04/12/2019 14:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2019 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 14:44

    Incluído em pauta para 05/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

  • 02/12/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 14:27

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 31/10/2019 18:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 31/10/2019 17:51

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 29/10/2019 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 16:14

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 16:14

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 28/10/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 14:03

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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