02/09/2025 13:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714415-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DOURADO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica, transitou em julgado o AGI n. 0722553-28.2023.8.07.0000 (ID 247382192), no qual constou a seguinte determinação (ID 240474040 - Pág. 8): Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil e, por ser o caso de se efetuar o juízo de retratação, reformo o acórdão registrado sob o n. 1772566, para CONHECER O RECURSO E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para permitir a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV para pagamento que não ultrapasse o teto de 20 (vinte) salários-mínimos, diante da declaração de constitucionalidade da Lei Distrital n. 6.618/2020 pelo STF.

Sendo assim, oficie-se à COORPRE para que cancele o precatório de ID 182040077 e expeça-se RPV do referido valor.

Ressalto que ainda pende o trânsito em julgado do AGI n. 0707329-50.2023.8.07.0000.

No mais, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 14:03:22.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/08/2025 14:41

Recebidos os autos
27/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:41

Outras decisões
26/08/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/08/2025 20:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714415-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DOURADO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto à petição de id 240474039, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI 0722553-28.2023.8.07.0000.

Ressalte-se que o feito prosseguiu pelo valor incontroverso, pois, resta pendente de julgamento definitivo o AGI 0707329-50.2023.8.07.0000, interposto pela parte credora, a fim de ver retificado o índice de correção do débito, aplicando-se o IPCA-E, conforme decisão de id 157287009.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 14:46:05.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
30/06/2025 16:33

Recebidos os autos
30/06/2025 16:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2025 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
30/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:26

Recebidos os autos
27/06/2025 19:26

Outras decisões
26/06/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/06/2025 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:10

Recebidos os autos
06/05/2024 13:10

Outras decisões
03/05/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/05/2024 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 19:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714415-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DOURADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à dúvida suscitada no Id 192208073, esclareço que a transferência do valor objeto da RPV para a conta bancária informada no Id 192174272 pode ser implementada imediatamente, independentemente do julgamento definitivo dos recursos interpostos, uma vez que se refere ao valor incontroverso devido a título de honorários.

Feita a transferência, aguarde-se o julgamento definitivo dos AGIs 0711995-94.2023.8.07.0000, 0707329-50.2023.8.07.0000 e 0722553-28.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 15:07:19.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
08/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:33

Recebidos os autos
05/04/2024 15:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2024 15:33

Outras decisões
05/04/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:02

Processo Desarquivado
28/02/2024 15:39

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 04:08

Processo Desarquivado
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:01

Arquivado Provisoramente
08/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:41

Arquivado Provisoramente
31/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOURADO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 20:23

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 19:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/12/2023 10:08

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:07

Recebidos os autos
30/11/2023 15:07

Embargos de declaração não acolhidos
28/11/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:06

Processo Desarquivado
27/11/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 14:22

Arquivado Provisoramente
20/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
20/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 11:41

Arquivado Provisoramente
17/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:23

Expedição de Ofício.
14/11/2023 21:01

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:47

Recebidos os autos
14/11/2023 16:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2023 16:47

Outras decisões
12/11/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/11/2023 19:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:21

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:03

Recebidos os autos
23/10/2023 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/07/2023 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2023 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOURADO em 09/06/2023 23:59.
25/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:06

Recebidos os autos
15/05/2023 14:06

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2023 14:59

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:59

Recebidos os autos
03/05/2023 14:59

Outras decisões
28/04/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/04/2023 12:31

Recebidos os autos
26/04/2023 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/04/2023 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2023 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DOURADO em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 13:16

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:56

Recebidos os autos
02/02/2023 14:56

Embargos de declaração não acolhidos
31/01/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/01/2023 20:56

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
16/12/2022 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2022 00:55

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 12:58

Expedição de Certidão.
05/12/2022 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 20:14

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2022 14:50

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:57

Recebidos os autos
22/11/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2022 17:44

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 17:17

Juntada de Certidão
23/10/2022 18:44

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 00:45

Recebidos os autos
09/09/2022 00:45

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/09/2022 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/09/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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