15/07/2025 17:50

Recebidos os autos
15/07/2025 17:50

Outras decisões
15/07/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 07:18

Recebidos os autos
27/06/2025 07:18

Outras decisões
26/06/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:23

Recebidos os autos
26/05/2025 14:23

Outras decisões
26/05/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/05/2025 19:43

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSELITO BROCK em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:00

Recebidos os autos
14/04/2025 18:00

Deferido o pedido de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-14 (EXEQUENTE).
02/04/2025 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/04/2025 15:50

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
20/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:10

Recebidos os autos
18/03/2025 15:10

Outras decisões
18/03/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
02/01/2025 17:53

Decorrido prazo de JOSELITO BROCK - CPF: *37.***.*26-00 (EXECUTADO) em 12/11/2024.
02/01/2025 17:53

Desentranhado o documento
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSELITO BROCK em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:08

Expedição de Carta.
16/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:26

Expedição de Termo.
16/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:07

Recebidos os autos
16/10/2024 15:07

Deferido o pedido de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-14 (EXEQUENTE).
03/10/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:01

Recebidos os autos
26/09/2024 19:01

Outras decisões
09/09/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/09/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:25

Recebidos os autos
26/08/2024 08:25

Outras decisões
21/08/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de JOSELITO BROCK em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de JOSELITO BROCK em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de JOSELITO BROCK em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 13:19

Recebidos os autos
30/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:34

Recebidos os autos
18/07/2024 16:34

Indeferido o pedido de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
12/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:23

Recebidos os autos
10/07/2024 13:23

Embargos de declaração não acolhidos
04/07/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:17

Decorrido prazo de JOSELITO BROCK em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:43

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:01

Recebidos os autos
20/06/2024 17:01

Outras decisões
06/06/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:09

Recebidos os autos
29/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/05/2024 18:37

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723488-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO: JOSELITO BROCK DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação da parte executada ao bloqueio de valores via SISBAJUD (IDs 192601859 e 195480246).

Aduz, em síntese, que o montante de R$ 6.180,10 bloqueado possuiria natureza salarial e, portanto, seria impenhorável.

Intimado, o exequente se manifestou pela regularidade da penhora (ID 193588158). É o breve relato.

DECIDO.

Assiste razão ao executado.

Os documentos de IDs 195480259 e 195480260 comprovam que os salários de jan/2024 (R$ 2.706,25) e fev/2024 (R$ 3.390,75) foram depositados na conta corrente junto ao PICPAY e na qual houve o bloqueio judicial do montante de R$ 6.191,04 (IDs 192383302 e 192383301).

Assim, observo que a soma de R$ 6.097,00 bloqueada reveste-se de natureza salarial e, portanto, é impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Nesse sentido, determino o cancelamento da penhora e transferência dos valores ao devedor.

Contudo, em relação aos demais valores bloqueados, entendo que o devedor não se desincumbiu do ônus de demonstrar eventual impenhorabilidade, motivo pelo qual mantenho a penhora eletrônica efetivada.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação de IDs 192601859 e 19548024 e DEFIRO a liberação do montante de R$ R$ 6.097,00 em favor do executado.

Outrossim, defiro a liberação dos valores restantes, no importe de R$ 373, 14, mais acréscimos legais, em favor da parte exequente.

Diga as partes se desejam receber mediante saque pessoal em agência ou transferência via PIX, devendo, neste último caso, indicar a chave CPF/CNPJ ou os dados bancários, devendo, obrigatoriamente, os dados pertencerem à parte, ao representante legal ou ao advogado cadastrado e com poderes para receber e dar quitação.

Prazo de 5 dias.

Após, expeça-se alvará de levantamento eletrônico, acrescentando, ou não, a chave PIX, conforme o caso.

Por fim, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo juntar planilha atualizada do débito, com o decotes dos valores já liberados em Juízo.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/05/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:15

Recebidos os autos
15/05/2024 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:08

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:16

Recebidos os autos
24/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:56

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:27

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723488-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO: JOSELITO BROCK CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta ao SISBAJUD, verifiquei que a minuta de bloqueio de ID 188788720, modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias, restou PARCIALMENTE FRUTÍFERA, conforme captura do último resultado que se segue.

Assim, considerando os termos da r. decisão que deferiu o protocolo da referida minuta: - procedi à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a este processo e Juízo, conforme minuta anexa e, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, procedo à intimação do devedor/executado, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizados, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, com o alerta de que, se o bloqueio foi integral, o silêncio do exequente será interpretado como quitação e o feito será extinto; BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

GABRIELA SILVA PAIXAO Servidor Gabinete
08/04/2024 08:46

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:20

Recebidos os autos
05/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:28

Recebidos os autos
26/02/2024 20:28

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:03

Decorrido prazo de JOSELITO BROCK em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 18:04

Recebidos os autos
15/01/2024 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/01/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 04:05

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 13:32

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:16

Recebidos os autos
30/11/2023 12:16

Recebida a emenda à inicial
30/11/2023 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:37

Recebidos os autos
16/11/2023 15:37

Determinada a emenda à inicial
13/11/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/11/2023 14:49

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:13

Decorrido prazo de JOSELITO BROCK em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:06

Recebidos os autos
26/10/2023 18:06

Outras decisões
26/10/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/10/2023 11:43

Recebidos os autos
26/10/2023 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:27

Recebidos os autos
24/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 23/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:42

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 12:42

Expedição de Mandado.
13/09/2023 16:59

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 01:15

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSELITO BROCK em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:15

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:48

Recebidos os autos
10/08/2023 15:48

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSELITO BROCK em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 17:45

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:43

Recebidos os autos
05/06/2023 14:43

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2023 12:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
05/06/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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