14/03/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:00

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LUCAS PRADO LIMA em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:47

Publicado Sentença em 31/01/2025.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 03:49

Decorrido prazo de LUCAS PRADO LIMA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 19:33

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 19:33

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2025 01:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 18:32

Recebidos os autos
23/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:46

Processo Desarquivado
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/12/2024 23:59.
14/10/2024 08:08

Arquivado Provisoramente
12/10/2024 05:28

Processo Desarquivado
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:11

Arquivado Provisoramente
09/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:31

Expedição de Ofício.
09/10/2024 13:31

Expedição de Ofício.
03/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:53

Recebidos os autos
20/09/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:00

Recebidos os autos
27/06/2024 18:00

Outras decisões
25/06/2024 22:57

Desapensado do processo #Oculto#
19/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
04/06/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:43

Recebidos os autos
04/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:32

Recebidos os autos
15/05/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/04/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703737-07.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUCAS PRADO LIMA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 192121018, modificado pelo ID 192121019, proferido nos autos da ação coletiva nº 0704860-45.2021.8.07.0018, pelo valor indicado na planilha de ID 192121026.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Conforme o acórdão, o DISTRITO FEDERAL responde apenas subsidiariamente, ou seja, responde apenas na insuficiência da ré IPREV, portanto, exclua-se o DISTRITO FEDERAL do polo passivo.

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor-RPV do valor principal, com reserva de 15% (quinze por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 192121014) em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/04/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:49

Recebidos os autos
05/04/2024 20:48

Deferido o pedido de LUCAS PRADO LIMA - CPF: *43.***.*51-79 (EXEQUENTE).
04/04/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2024 19:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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