TJDFT - 0704071-63.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 15:47
Baixa Definitiva
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30/04/2024 15:47
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 15:47
Transitado em Julgado em 30/04/2024
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30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de AILTON JOSE DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
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27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
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08/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 08/04/2024.
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06/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CONTA VINCULADA AO FUNDO PIS/PASEP.
LEGITIMIDADE ATIVA.
FILHO DO TITULAR.
REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO PELO ESPÓLIO OU DEMAIS HERDEIROS.
NÃO OBSERVÂNCIA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ART. 485, VI, DO CPC.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Somente é parte legítima para a ação aquele autorizado pela ordem jurídica a postular em juízo, ou seja, o titular da relação de direito material deduzida nos autos. 2.
O autor, filho do titular da conta Pasep já falecido, não tem legitimidade para, sozinho e em nome próprio, propor a presente ação. 3.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. -
04/04/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 18:41
Conhecido o recurso de AILTON JOSE DA SILVA - CPF: *93.***.*80-53 (APELANTE) e não-provido
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02/04/2024 17:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/03/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 16:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/02/2024 19:09
Recebidos os autos
-
19/02/2024 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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19/02/2024 12:21
Recebidos os autos
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19/02/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
-
15/02/2024 19:24
Recebidos os autos
-
15/02/2024 19:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/02/2024 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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