05/09/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2025 10:41

Expedição de Carta.
03/09/2025 02:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/09/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/08/2025 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 22:01

Expedição de Carta.
18/08/2025 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 21:59

Expedição de Carta.
18/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:18

Recebidos os autos
30/07/2025 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 13:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:06

Recebidos os autos
22/07/2025 15:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/07/2025 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 09:16

Recebidos os autos
17/07/2025 09:16

Deferido o pedido de IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - CPF: *01.***.*16-78 (EXEQUENTE).
17/07/2025 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:07

Recebidos os autos
03/07/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
01/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 12:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 15:47

Recebidos os autos
15/05/2025 15:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2025 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:42

Recebidos os autos
08/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 23:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 22:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 19:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/05/2025 07:35

Recebidos os autos
01/05/2025 07:35

Deferido o pedido de IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - CPF: *01.***.*16-78 (EXEQUENTE).
30/04/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:10

Recebidos os autos
09/04/2025 10:10

Indeferido o pedido de IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - CPF: *01.***.*16-78 (EXEQUENTE)
08/04/2025 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
08/04/2025 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
17/03/2025 07:09

Recebidos os autos
17/03/2025 07:09

Deferido o pedido de IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - CPF: *01.***.*16-78 (EXEQUENTE).
14/03/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se o Exequente para indicar bens da Executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
26/02/2025 12:57

Recebidos os autos
26/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/02/2025 23:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 23:57

Juntada de Certidão
25/02/2025 23:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715856-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA EXECUTADO: TAINARA PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

O sistema INFOJUD pesquisa diretamente na base de dados da Receita Federal as declarações apresentadas pelos contribuintes.

Esses dados estão acobertados pelo sigilo fiscal a teor do que dispõe o art. 198 do Código Tributário Nacional e do art. 5º, inciso X da Constituição da República.

Assim, é possível tal requisição, DESDE QUE seja necessária, sendo que essa necessidade sobressai do esgotamento das diligências possíveis à Parte Exequente, desde que lhe incumbe o dever de indicar os bens que deseja ver expropriados.

Note-se que este Juízo já promoveu as consultas de ativos financeiros via SISBAJUD (ID nº 211099141).

Resta à Parte Exequente promover suas diligências antes da consulta ao INFOJUD.

Por estas razões, indefiro a consulta postulada.

Na esteira do que preconiza o art. 2º da Lei nº 9.099/95, no âmbito dos Juizados Especiais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Tendo a parte Exequente informado, para fins de expedição de mandado para penhora e avaliação de bens, endereço localizado em outra unidade da federação, torna-se necessária a expedição de carta precatória, medida que não se coaduna com o rito célere e de pouca complexidade.

Assim, indefiro o pedido.

Intime-se o Executado para que indique quais são e onde estão os bens de sua titularidade sujeitos à penhora e os respectivos valores, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de 20% do valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 774 do CPC.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
06/02/2025 08:26

Recebidos os autos
06/02/2025 08:26

Deferido em parte o pedido de IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - CPF: *01.***.*16-78 (EXEQUENTE)
06/02/2025 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/02/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
14/01/2025 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/01/2025 20:52

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715856-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA EXECUTADO: TAINARA PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de reiteração de penhora on line, via SISBAUD, preteritamente tentada e parcialmente infrutífera (ID nº 211099141 - 13/09/2024).

O sistema SISBAJUD não é ferramenta para consultas reiteradas, posto que sua solicitação é realizada pelo próprio magistrado, por meio do preenchimento de um extenso formulário eletrônico.

Não cabe essa reiteração, sem que tenha havido demonstração de mudança de fortuna do Executado, visto que a diligência sem essa demonstração mostra-se em perspectiva inútil, e portanto ofensiva ao princípio da economia processual, além de impor ônus exacerbado ao Judiciário, eis que no tocante busca de bens executáveis o papel do mesmo é apenas de caráter colaborativo visto que incumbe ao Exequente indicar bens livres e desembaraçados para penhora.

Portanto, indefiro o pedido de reiteração do SISBAJUD.

Promova-se a pesquisa ao sistema Prevjud no intuito de verificar se a parte Executada possui benefício previdenciário ou vínculo empregatício.

Vindo o resultado, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/12/2024 14:00

Recebidos os autos
16/12/2024 14:00

Deferido em parte o pedido de IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - CPF: *01.***.*16-78 (EXEQUENTE)
05/12/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
03/12/2024 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 07:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:13

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 15:11

Recebidos os autos
29/10/2024 15:11

Outras decisões
29/10/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de TAINARA PEREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/09/2024 21:33

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715856-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA EXECUTADO: TAINARA PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro a pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa; Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
25/07/2024 01:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 09:29

Recebidos os autos
17/07/2024 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:26

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 05:50

Expedição de Mandado.
21/05/2024 21:36

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:36

Decorrido prazo de IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:14

Recebidos os autos
26/04/2024 13:14

Deferido o pedido de IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - CPF: *01.***.*16-78 (EXEQUENTE).
26/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/04/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 07:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715856-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA EXECUTADO: TAINARA PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Indefiro o processamento dos autos nos termos da portaria que regulamentou o Juízo 100% Digital, em virtude da incompatibilidade do procedimento com o processo de execução.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de bens (art. 829, do CPC).

Fixo honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 827, do CPC.

No caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

Advirta-se a parte executada de que, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial, cuja guia para pagamento pode ser obtida através do site do Tribunal, na aba “Serviços” – Depósito Judicial – “Emitir Depósito Judicial” (https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos ).

Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e à avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, intimando em seguida a parte executada acerca da penhora e da avaliação.

Nomeio a Executada fiel depositária do bem penhorado.

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação, poderá a parte Devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 915 e 916, do CPC).

Intimem-se.

Devolvido o mandado de citação sem o efetivo cumprimento, intime-se o Credor para, no prazo de 3(três) dias, indicar novo endereço.

Após, renove-se a diligência.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 16:15:54.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
08/04/2024 09:26

Expedição de Mandado.
21/03/2024 16:20

Recebidos os autos
21/03/2024 16:20

Deferido o pedido de IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - CPF: *01.***.*16-78 (EXEQUENTE).
21/03/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 09:50

Recebidos os autos
07/03/2024 09:50

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 12:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/02/2024 16:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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