26/04/2024 19:40

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 19:37

Expedição de Ofício.
26/04/2024 14:11

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PETHERSON REIS BERTOSO MOURA em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 11:56

Expedição de Ofício.
10/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/04/2024.
09/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

DETRAÇÃO PENAL. ÔNUS DA INSTRUÇÃO DO PEDIDO.

INSTRUÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO.

JUÍZO DE ORIGEM. 1.

Constatado que a guia de execução, expedida pelo Judiciário de outro Estado da Federação, não contém documentos necessários ao cálculo da detração penal relativos aos dias de prisão cautelar, cumpre ao juízo da execução oficiar ao juízo de origem solicitando o envio dos documentos faltantes, não se revelando adequado transferir essa providência ao apenado, especialmente se demonstrado pela Defensoria Pública, que o patrocinava à época, a realização de diligências nos diversos sistemas no sentido de obter as informações necessárias.

Interpretação da Resolução nº 11/2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. 2.

Recurso de agravo conhecido e provido.
06/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:37

Conhecido o recurso de PETHERSON REIS BERTOSO MOURA - CPF: *69.***.*72-69 (AGRAVANTE) e provido
04/04/2024 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:37

Retirado de pauta
01/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 15:57

Recebidos os autos
22/01/2024 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
20/01/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/01/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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