TJDFT - 0765407-23.2022.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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01/07/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 19:32
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 19:32
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/04/2024 02:28
Publicado Sentença em 10/04/2024.
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09/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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09/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].
Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0765407-23.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, partes já qualificadas nos autos.
Na manifestação de ID 169140278, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento/cancelamento dos débitos tributários. (Cód. 01 e 34) Anexou as telas do SITAF (IDs 169140279 e 169140282), com os status dos créditos tributários atualizados para as situações: 01 (PAGO) e 34 (CANCELADO). É o relatório.
DECIDO.
Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.
Pelo princípio da causalidade, condeno o(a)(s) Executado(a)(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa.
Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos.
Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Registrada neste ato.
Intime(m)-se as partes.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
05/04/2024 17:16
Recebidos os autos
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05/04/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 17:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/02/2024 08:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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26/09/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
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18/08/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 16:56
Recebidos os autos
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01/08/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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09/03/2023 16:17
Juntada de Petição de certidão
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07/02/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 11:27
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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06/02/2023 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
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06/02/2023 11:27
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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31/01/2023 03:31
Decorrido prazo de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA em 30/01/2023 23:59.
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01/01/2023 04:58
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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14/12/2022 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/12/2022 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/12/2022 14:30
Juntada de Certidão
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12/12/2022 13:27
Recebidos os autos
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12/12/2022 13:27
Decisão interlocutória - recebido
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12/12/2022 10:09
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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12/12/2022 10:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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12/12/2022 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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