18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704639-42.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

EXECUTADO: CLAUDIO LEVI DE OLIVEIRA LUSTOSA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar quanto à impugnação apresentada pela parte executada, especialmente em face da proposta de acordo formulada.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 11:45:19.

DEGMA LUCIA DE ALENCAR OLIVEIRA Servidor Geral
15/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:59

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:14

Recebidos os autos
28/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:14

Outras decisões
27/08/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:54

Recebidos os autos
19/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:54

Outras decisões
15/08/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/08/2025 03:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:21

Recebidos os autos
14/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/07/2025 19:13

Recebidos os autos
08/07/2025 19:12

Outras decisões
03/07/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:20

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:28

Recebidos os autos
04/06/2025 14:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/05/2025 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
15/03/2025 13:59

Recebidos os autos
15/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 07:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704639-42.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIO LEVI DE OLIVEIRA LUSTOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: CLAUDIO LEVI DE OLIVEIRA LUSTOSA D E C I S Ã O Defiro a instauração do procedimento de cumprimento de sentença.

Proceda-se às anotações pertinentes, inclusive com a inversão dos polos ativo e passivo.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, acrescida de honorários advocatícios no mesmo montante (CPC, art. 523, § 1º).

Para tanto, deverá ser levado em conta o valor indicado na petição inicial do cumprimento da sentença.

Advirta-se, ainda, a parte executada de que o pagamento da dívida, no prazo assinalado, implicará isenção da multa e da verba honorária relativas à fase de cumprimento de sentença, ainda que tais encargos tenham sido incluídos no cálculo apresentado pelo credor.

Se houver o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá por quitado o débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a extinção da obrigação, incumbirá ao credor o ônus de trazer aos autos, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor do pagamento parcial, com previsão de multa e honorários sobre o saldo da dívida (art. 523, § 2º).

Em qualquer desses casos, proceda-se à penhora, nos moldes dos arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil, via SISBAJUD.

Uma vez instituída a providência, a devedora deverá ser intimada para os fins previstos no art. 854, § 3º, do CPC.

Frustrada a diligência, promova-se a tentativa de penhora de veículos automotores, observado o disposto no art. 525, § 11, do CPC, via RENAJUD.

No mais, cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, disporá ela de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, a impugnação ao seu cargo (CPC, art. 525), a qual poderá versar apenas sobre as hipóteses elencadas no § 1º do dispositivo de lei em questão, observado, quanto aos cálculos, o disposto nos respectivos §§ 4º e 5º.

Fica, desde já, autorizado o cumprimento de diligências via aplicativo WhatsApp, caso haja essa informação nos autos.

Intimem-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
31/01/2025 17:23

Recebidos os autos
31/01/2025 17:23

Outras decisões
30/01/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/01/2025 18:51

Processo Desarquivado
27/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 18:05

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 05:18

Decorrido prazo de CLAUDIO LEVI DE OLIVEIRA LUSTOSA em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:09

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
12/06/2024 19:06

Recebidos os autos
12/06/2024 19:06

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
05/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/06/2024 16:28

Recebidos os autos
27/05/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIO LEVI DE OLIVEIRA LUSTOSA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:38

Recebidos os autos
08/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/04/2024 15:23

Recebidos os autos
25/04/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:22

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704639-42.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIO LEVI DE OLIVEIRA LUSTOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: CLAUDIO LEVI DE OLIVEIRA LUSTOSA D E S P A C H O Intime-se o autor-reconvindo para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, querendo, manifestar-se sobre os termos da petição e documentação de ID 189572777.

Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações.

Brazlândia, 2 de abril de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto
02/04/2024 18:11

Recebidos os autos
02/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 03:54

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/03/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:06

Recebidos os autos
04/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
26/01/2024 16:53

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 08:39

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
27/11/2023 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:26

Recebidos os autos
27/11/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 10:08

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:24

Recebidos os autos
02/10/2023 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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