02/05/2024 21:29

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 21:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:26

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE CAMPOS E CAMPOS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RICARDO BARCELLOS CORREA em 30/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE GONCALVES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ARMANDO JORGE BARCELLOS CORREA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AUTOS DISTINTOS JULGADOS EM CONJUNTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO A UM DOS PROCESSOS.

POSSIBILIDADE.

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO.

NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. 1.

A circunstância de dois processos terem sido julgados em conjunto no segundo grau de jurisdição não representa a impossibilidade de cisão nas Cortes Superiores.

Assim, a pendência de julgamento de Recurso Especial de um dos processos, não representa, empecilho para que se promova o cumprimento de sentença referente ao outro. 2.

Eventual insuficiência de recolhimento das custas não resulta na imediata extinção do cumprimento de sentença, conferindo-se oportunidade para que o exequente promova sua complementação.

Ademais, a parte agravada apresentou, nas contrarrazões, comprovante de recolhimento do valor, em tese, correspondente à guia emitida no primeiro grau de jurisdição.

De igual forma, eventual irregularidade no pagamento das custas iniciais deve ser submetida, originalmente, à apreciação do juízo de origem, sob pena de supressão de instância. 3.

Recurso conhecido e não provido.
02/04/2024 14:06

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA DE CAMPOS E CAMPOS - CPF: *87.***.*27-04 (AGRAVANTE) e não-provido
01/04/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2024 17:34

Recebidos os autos
01/02/2024 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RICARDO BARCELLOS CORREA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE CAMPOS E CAMPOS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE GONCALVES em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ARMANDO JORGE BARCELLOS CORREA em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
20/11/2023 13:31

Recebidos os autos
20/11/2023 13:31

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/11/2023 18:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 18:13

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:52

Recebidos os autos
16/11/2023 17:52

Determinação de redistribuição por prevenção
16/11/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/11/2023 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2023 00:38

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/11/2023 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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