21/08/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 18:46

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:45

Transitado em Julgado em 29/06/2024
27/06/2024 04:25

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA em 26/06/2024 23:59.
21/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:32

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 23:01

Recebidos os autos
06/06/2024 23:01

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/06/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/06/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 17:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 15:57

Recebidos os autos
27/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:09

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:58

Recebidos os autos
22/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/05/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:31

Recebidos os autos
14/05/2024 16:31

Deferido o pedido de ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - CPF: *01.***.*23-99 (REQUERENTE).
14/05/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 17:27

Recebidos os autos
07/05/2024 17:27

Outras decisões
07/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/05/2024 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 12:43

Recebidos os autos
06/05/2024 12:43

Deferido o pedido de ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - CPF: *01.***.*23-99 (REQUERENTE).
06/05/2024 02:33

Publicado Intimação em 06/05/2024.
03/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0728114-48.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA REQUERIDO: MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a citação por edital, diante da expressa vedação legal (§2º, do art. 18, da Lei 9.099/95).

Concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a parte autora traga o endereço onde possa ser efetivado o ato, ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 30 de abril de 2024, às 16:27:05.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
02/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 17:17

Recebidos os autos
30/04/2024 17:17

Indeferido o pedido de ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - CPF: *01.***.*23-99 (REQUERENTE)
30/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0728114-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA REQUERIDO: MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).(DESCONHECIDO) De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 13:29:58.
29/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/04/2024 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/04/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 04:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/04/2024 02:29

Publicado Intimação em 10/04/2024.
09/04/2024 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0728114-48.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA REQUERIDO: MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a suspensão da cobrança das parcelas lançadas na fatura de seu cartão de crédito, alegando tratar-se de cobrança indevida, decorrente de contratação de serviços de buffet infantil e decoração descumprida pelo requerido.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 5 de abril de 2024, às 14:30:15.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
08/04/2024 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 14:43

Recebidos os autos
05/04/2024 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 21:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 21:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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