20/02/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:11

Recebidos os autos
18/02/2025 15:11

Indeferido o pedido de MIX IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BENS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-25 (AGRAVANTE)
17/02/2025 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/02/2025 17:48

Transitado em Julgado em 29/11/2024
16/02/2025 17:55

Recebidos os autos
16/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/02/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 16:37

Recebidos os autos
24/01/2025 16:37

Deferido o pedido de
22/01/2025 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:18

Recebidos os autos
12/12/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
09/12/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MIX IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BENS E SERVICOS LTDA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:04

Recebidos os autos
28/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/11/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:33

Expedição de Ofício.
16/09/2024 18:28

Conhecido o recurso de MIX IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BENS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido
16/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2024 15:35

Recebidos os autos
25/06/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
04/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710909-54.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: MIX IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BENS E SERVICOS LTDA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Considerando o disposto no artigo 1.021, §2º, intime-se o agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, retornem-se os autos para apreciação do recurso.

Brasília, 24 de maio de 2024 16:37:26.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
29/05/2024 16:57

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:21

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/05/2024 14:49

Recebidos os autos
29/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
23/05/2024 20:36

Juntada de Petição de agravo interno
06/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:21

Recebidos os autos
02/05/2024 14:21

Indeferida a petição inicial
19/04/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710909-54.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: MIX IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BENS E SERVICOS LTDA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O O Reclamante deve comprovar o recolhimento das custas iniciais, haja vista que a guia e o comprovante de pagamento de ID's 57085641 e 57085642 têm como órgão favorecido o Superior Tribunal de Justiça e não esta Corte.

De outro lado, pretendendo fazer valer a declaração de hipossuficiência que consta ao ID 57085644, por se tratar de pessoa jurídica, para ser concedido o benefício da gratuidade de justiça deve comprovar a efetiva necessidade financeira, nos termos do enunciado da Súmula 481/STJ.

Dessa forma, ao Reclamante, para comprovar o recolhimento das custas iniciais ou demonstrar sua hipossuficiência financeira, juntando documentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 209 do CPC).

Intime-se.

Brasília, 3 de abril de 2024 13:49:33.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
05/04/2024 15:59

Recebidos os autos
05/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/03/2024 18:47

Recebidos os autos
19/03/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara de Uniformização
19/03/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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